Questão 969277

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IPEM-RO
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Dívida e Endividamento; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Segundo o Art. 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas, observados o disposto nesse artigo, as normas do art. 32 e, no caso da União, também os limites e as condições estabelecidos pelo(a):

• A. Constituição Federal.
  
• B. Câmara dos Deputados.
  
• C. Senado Federal.
  
• D. Ministério da Fazenda.
  
• E. Tribunal de Contas daUnião.
  

Gabarito: C

Comentários

• Seção V
  Da Garantia e da Contragarantia
          Art. 40. Os entes poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas, observados o disposto neste artigo, as normas do art. 32 e, no caso da União, também os limites e as condições estabelecidos pelo Senado Federal.
  
  Gabarito letra C