Questão 969802

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IPEM-RO
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Controlador Interno
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A dinâmica política, econômica e social após a sanção da Lei Orçamentária, de forma recorrente,faz com que ocorram alterações na previsão de receitas e na fixação de despesas. Inicialmente, esta percepção se verifica de forma gerencial,podendo ocorrer, em um próximo momento, uma reestimativa da Receita.Essa nova estimativa poderá ser influenciada por diversos motivos, entre eles:

• A. o excesso de arrecadação, o qual corresponde ao saldo positivo das diferenças, acumuladas nos exercícios anteriores, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se a tendência do exercício.
  
• B. a frustração de arrecadação, a qual corresponde ao saldo negativo das diferenças acumuladas nos exercícios anteriores, entre a arrecadação fixada e a realizada, desconsiderando-se a tendência do exercício.
  
• C. a autorização, por lei, de novas operações de crédito não previstas na elaboração da Lei Orçamentária.
  
• D. pelos acréscimos no detalhamento das respectivas classificações, em função de remanejamentos efetuados, as reduções serão classificadas como despesas
  
• E. o cancelamento, pelos respectivos Poderes Executivo ou Judiciário, de autorização orçamentária de receita para cobrança no exercício.

Gabarito: C

Comentários

• Eu não entendi o gabarito proposto. Imagino que a estimativa poderá ser realizada de diversas formas, só que a assertiva não deixa se é de forma benéfica ou de forma nociva aos cofres públicos.

• Após a sanção da lei orçamentária, usualmente ocorrem alterações na previsão de receitas e na fixação de despesas. A Reestimativa da Receita, para fins gerenciais, ocorrerá, no mínimo, bimestralmente, para subsidiar a verificação descrita no art. 9o da LRF e antes da autorização, por lei, para a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, de modo a indicar os recursos correspondentes. Assim, a Reestimativa da Receita poderá ser influenciada por:

   • excesso de arrecadação, o qual corresponde ao saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista, considerando-se a tendência do exercício, e a realizada; 

  • frustração de arrecadação, a qual corresponde ao saldo negativo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista, considerando-se a tendência do exercício, e a realizada;

   • autorização, por lei, de novas operações de crédito não previstas na elaboração da LOA; 

  • acréscimos ou reduções no detalhamento das respectivas classificações, em função de remanejamentos efetuados; 

  • cancelamento, pelo respectivo Poder Legislativo, de autorização orçamentária de receita para cobrança no exercício.

  http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/legislacao/tipolegisl/Volume01.pdf