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Quanto à entidade produtora, os arquivos são classificados em:
PÚBLICOS - Administração Direta e Indireta.
PRIVADOS - Documentos de pessoas físicas ou jurídicas com valor histórico.
LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.
Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
§ 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
Art. 11 - Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
Art. 12 - Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.
Decreto 4.073, Art. 13, IX - O SINAR propoem ao CONARQ os arquivos privados que possam ser considerados de interesse o público e social.
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Arquivo
• “É a acumulação ordenada dos documentos, em sua
maioria textuais, criados por uma instituição ou
pessoa, no curso de sua atividade, e preservados
para a consecução de seus objetivos, visando a
utilidade que poderão oferecer no futuro”.
Marilena Leite Paes
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Faltou dizer ordenadamente, pois não é qualquer acumulação tem que ser ordenada. Na minha opinião deveria ser anulada.
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Gabarito: CERTO
Como eu disse em outra questão, aqui a CESPE utilizou o termo "documentos de arquivo", mas de vez em quando ela só usa "arquivos"! Cuidado meu, quando ela usar só arquivos, são os arquivos correntes, intermediários e permanentes.
Bons Estudos!
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Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar AdministrativoDisciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Princípios Arquivístivos;
O arquivo caracteriza-se por ser um conjunto orgânico, resultado das atividades de uma pessoa física ou jurídica, e não uma coleção de documentos de diversas fontes.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2010 - AGU - Agente AdministrativoDisciplina: Arquivologia | Assuntos: Conceitos Fundamentais;
O arquivo de um órgão é o conjunto de documentos recebidos ou expedidos por esse órgão no exercício de suas atividades. Esse conjunto de documentos pode ser formado por qualquer espécie documental.
GABARITO: CERTA.
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Alguém sabe a diferença de documento de arquivo para arquivo ?
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O correto seria: O arquivo é aquele acumulado, naturalmente, como resultado das atividades de uma organização pública ou privada.
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São três as características principais que diferenciam o documento de arquivo dos documentos dos demais órgãos de documentação:
Inter-relação: os documentos de arquivo, para serem compreendidos em sua plenitude, devem ser considerados e analisados em seu conjunto, e não como peças isoladas.
Unicidade: o documento de arquivo é único em seu contexto, pois sua função não é disseminar conhecimento, mas sim possibilitar a ação administrativa e servir como fonte de prova e informação; sendo assim, ele deve ser produzido em quantidade de vias o suficiente apenas para permitir que sejam realizadas as ações administrativas. Em resumo: os documentos de arquivo, ao contrário dos demais documentos, são produzidos em uma única via ou em limitadíssimo número de vias e cópias, apenas o estritamente necessário.
Naturalidade: os documentos de arquivo são consequência natural e involuntária de uma ação administrativa. Ao realizar uma ação, não se pode escolher produzir ou não um documento, pois o mesmo é um efeito colateral da ação. Toda ação realizada produz um documento de arquivo naturalmente.
Sendo assim os documentos de arquivo são acumulados naturalmente, à medida que a instituição realiza atividades. O item está correto.