Questão 970459

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MCT
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MCT - Técnico - Tema VII
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens de 107 a 113.

Servidor público que praticar ação resultante em prejuízo ao erário e a terceiros, respectivamente, sofrerá responsabilização civil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• responde processo civil, e adm? Por isso está errada?
• A responsabilidade do agente pode ser de natureza civil, penal ou administrativa, conforme o caso em concreto, porém a responsabilidade do Estado é que é civil.
  
  
• Não entendi. Ele sofrerá responsabilização civil. Sei que terá outras, mas a questão não isola. Alguma alma iluminada tem alguma ideia do erro?
• O estado responde pelos fatos causadores de prejuizo causados pelos seus agentes, ou seja, o estado paga pelo prejuizo e depois entra com ação regressiva contra o agente.
• ERRADO
  
  Servidor público que praticar ação resultante em prejuízo ao erário e a terceiros, respectivamente, sofrerá responsabilização civil.
  
  Não é respectivamente, mas sim em qualquer um dos casos (em conjunto ou isolado) citados. A questão afirma que um servidor que praticar ação resultante em prejuízo ao erário e, em seguida, a terceiros, será responsabilizado civilmente. A assertiva está errada, partindo do pressuposto de que não há essa dependência da prática de um e após o outro, mas sim a responsabilização em quaisquer dos casos, mesmo que isoladamente. Ou seja: ao praticar a ação resultante em dano ao erário, o servidor já irá responder civilmente, não somente após/quando atingir também a terceiros.
  
  
  E para relembrar:
  
  Tipos de responsabilidades aplicadas aos servidores:
  
  - Civil: dano causado ao erário ou a terceiro por DOLO ou CULPA
  - Penal: Atos de contravenção ou infração penal (crimes e contravenções)
  - Administrativa: Condução imprópria do servidor no desempenho das funções
• Vejam um dos sentidos do advérbio "respectivamente":
  
  adv. Na ordem devida: o show foi apresentado, respectivamente, por uma mulher e por um homem. 
  
  A explicação que a colega deu confirma isso. Primeiro, responsabiliza-se o servidor que lesionou ao erário. Depois, o que lesionou ao terceiro, o que, evidentemente, é um erro patente. 
  
  Pegadinha do Cespe Malandro. 

• Respectivamente = Na devida ordem

• Excelente o comentário da Nayara Marques, sem mais delongas. 

• a questão não disse que seria apenas nesse caso, logo não tem porque estar errada. 

• Nem sempre

• Errado porque depende.

• o servidor que pratica ação que lesa o erário será responsabilizado civilmente em caso de dolo ou culpa, da mesma forma, nem sempre quando servidor que pratica ato que causa lesão a terceiros será responsabilizado, pois a administração responderá objetivamente, e o servidor poderá sofrer ação regressiva em caso comprovado de dolo ou culpa.

• Por que os professores não comentam as questões?