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A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras é uma sociedade de economia mista, sob controle da União com prazo de duração indeterminado, que se regerá pelas normas da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976) e pelo presente Estatuto.
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CF 1988
Art. 37
XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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Sempre as questões da cespe quando falam em emp,pública ou sociedade de economia mista são confundindo uma com a outra.
Uma simples dica que vai lhe ajudar é.
Empresa pública vc não pode comprar ação - Sociedade de economia mista vc pode comprar ação.
Sabendo isso vc mataria essa questão.
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Fácil. Petrobrás Petróleo S/A.
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São exemplos de empresas públicas: Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT; Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO;
Caixa Econômica Federal - CEF, etc.
São exemplos de sociedades de economia mista: o Banco do Brasil S/A e a PETROBRÁS (Petróleo Brasileiro S/A).
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Gabarito. Certo.
Autarquias -> ANCINE, ANP, ANAC, ANEEL;
Empresas Pública -> CEF, Correios;
Sociedade de Economia Mista -> Banco do Brasil, Petrobrás;
Fundação Pública -> IBGE, Biblioteca Nacional, FUNAI;
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A objetividade da questão dispensa maiores delongas nos comentários. É
de se pontuar, apenas, que a afirmativa está correta, porquanto a Petrobras, de
fato, constitui exemplo de sociedade de economia mista, como se extrai do teor
do art. 61, Lei 9.478/97:
“Art. 61. A
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS é uma sociedade de economia mista vinculada
ao Ministério de Minas e Energia, que tem como objeto a pesquisa, a lavra, a
refinação, o processamento, o comércio e o transporte de petróleo proveniente
de poço, de xisto ou de outras rochas, de seus derivados, de gás natural e de
outros hidrocarbonetos fluidos, bem como quaisquer outras atividades correlatas
ou afins, conforme definidas em lei."
Resposta: CERTO
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Como o mestre Hugo Goes disse: "Quase falida, mas ainda é uma sociedade de economia mista!"
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Outra questão similar para entender o assunto:
Provas: IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Administrativo
Disciplina: Direito Administrativo - Assuntos:
Sobre as sociedades de economia mista, analise os itens abaixo.
I. As sociedades de economia mista somente podem ser criadas por meio de lei específica, sendo que sua área de atuação é definida por lei complementar.
II. Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da Administração Indireta.
III. É vedado à sociedade de economia mista o lançamento de debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.
IV. A sociedade de economia mista deverá, por força de lei, divulgar anualmente relatório integrado ou de sustentabilidade.
Assinale a alternativa correta.
a) I, II, III e IV são corretos
b) Apenas I, III e IV são incorretos
c) Apenas I e III são incorretos
d) Apenas III é incorreto
e) Apenas I e IV são corretos
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Baixa o preço do óleo diesel e da gasolina, PETROBRAS! Tá caro demais!
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“Art. 61. A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS é uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem como objeto a pesquisa, a lavra, a refinação, o processamento, o comércio e o transporte de petróleo proveniente de poço, de xisto ou de outras rochas, de seus derivados, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, bem como quaisquer outras atividades correlatas ou afins, conforme definidas em lei."
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Empresa pública vc não pode comprar ação - Sociedade de economia mista vc pode comprar ação.
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PETROBRAS S/A
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Autarquias - Banco Central | INSS | IBAMA | CVM | ANEEL | ANATEL | ANTAQ | ANCINE | ANVISA
Fundação Pública - FINEP | FUNAI | FUNASA | IBGE
Empresa Pública - Caixa Econômica Federal | Correios | EMBRAPA | BNDES
S.E.M - Banco do Brasil | Banco da Amazônia | Petrobrás | Eletrobrás | Telebrás
PMAL 2021!
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CERTO, MOTIVO: GANHA DINHEIRO? SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA OU EMPRESA PÚBLICA!