Questão 971176

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MCT
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema III; CESPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema V; CESPE - 2012 - MCT - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Temas III, IV, V e VI; CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV; CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema VI
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

A respeito da organização administrativa do Estado, julgue os itens consecutivos.

Se a União distribuir competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, tal como nos ministérios, ocorrerá desconcentração no âmbito da administração direta federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA

  A Administração Centralizada ou direta corresponde à atuação direta pelo próprio Estado, através de seus órgãos. Nesse caso, a própria pessoa estatal (União, Estados, DF e Municípios) realiza, diretamente, a atividade administrativa, sem a interferência de qualquer outra entidade. 
  
  Com efeito, quando a atividade é prestada através de órgãos, significa que o próprio ente político executa, sem intermediários, determinada atividade; é o mesmo que o ente realizar, diretamente, aquela função.
  
  Os órgãos são centros de competência, sem personalidade jurídica própria, instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa a que pertencem. Assim, todas os atos praticados pelos órgãos são atribuídos à pessoa jurídica da qual ele faz parte.
  
  A criação de órgãos resulta da DESCONCENTRAÇÃO, que é uma distribuição interna de competências, dentro da mesma pessoa jurídica. Isso é feito para desacumular; tirar do centro um volume grande de atribuições. Na desconcentração, tem-se o controle hierárquico, pois os órgãos de menor hierarquia permanecem subordinados aos órgãos que lhes são superiores. 
  
  Portanto, se a União criar diversos órgãos para prestação de atividades administrativas, estará fazendo desconcentração.
  

  Prof. Gustavo Scatolino

• Gabarito. Certo.

  Desconcentração -> técnica de subdivisão de órgãos públicos para que melhor desempenhem o serviço público ou atividade administrativa.
  

  
  

• Questão certa!

  Ano: 2014     Banca: CESPE       Órgão: MDIC      Prova: Agente Administrativo

  Acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir. 
  Se, em razão do grande número de contratações realizadas pela União, for criado um Ministério de Aquisições, ter-se-á, nessa situação, exemplo do fenômeno denominado desconcentração administrativa. Questão certa!

  
  

• Bingo!

• Administração direta

   

  Federal  ->  Ministérios

  Estadual  ->  Secretarias estaduais

  Municipal  ->  Secretarias municipais

   

  *** Todos são órgãos.

   

  --

   

  Gabarito: certo

  Fonte: algumas anotações do Qconcursos

• Essa situação de: desCOncentação = CRIA ORGÃOS, é falha!!!

• A respeito da organização administrativa do Estado, é correto afirmar que: Se a União distribuir competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, tal como nos ministérios, ocorrerá desconcentração no âmbito da administração direta federal.

• Descentralização: transferência de atribuições entre pessoas jurídicas distintas.... Desconcentração: distribuição interna de competências, dentro do mesmo ente, uma única pessoa jurídica.