Questão 971740

• Banca: FEC
• Órgão: ANS
• Ano: 2010
• Provas: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Tem(têm) domicílio necessário, de acordo com o Código Civil:

• A. a mulher casada
  
• B. o agente diplomático.
  
• C. o servidor público.
  
• D. as empresas
  
• E. as associações.

Gabarito: C

Comentários

• ALT. C
  
  
  Art. 76 CC. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• Complementando:
  
  Art.76
  Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
  
  Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
  
  
  Persista!

• GABARITO ITEM C

   

   

  DOMICÍLIO NECESSÁRIO

   

  BIZU: '' SIM PM ''

   

  SERVIDOR PÚB  ---> ONDE EXERCE ATIV.

  INCAPAZ            -----> DOM. DO ASSISTENTE OU REPRESENTANTE

  MARÍTIMO         ----> ONDE NAVIO ---> MATRICULADO

  PRESO              ------> ONDE CUMPRE PENA DEFINITIVA 

  MILITAR             ---> ONDE SERVIR / MARINHA OU AERONÁUTICA --> SEDE DO COMANDO