Questão 971743

• Banca: FEC
• Órgão: ANS
• Ano: 2010
• Provas: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Pela dicção do Código Civil, são absolutamente incapazes:

• A. os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiênciamental, tenhamo discernimento reduzido.
  
• B. os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.
  
• C. os excepcionais, sem desenvolvimentomental completo.
  
• D. os maiores de dezesseis anos, já emancipados.
  
• E. os pródigos.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B. Literalidade do Código Civil:
  Art. 3^o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
  I - os menores de dezesseis anos;
  II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
  III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
  Art. 4^o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
  II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
  III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
  IV - os pródigos. 
• Questão DESAAATUALIZAAADA.. HOOOOJE os deficientes mentais são PLENAMENTE CAPAZES, conforme o ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA! Se ligaaaar nisso..

• De acordo as inovações trazidas pela lei nº 13.146, de 2015, são considerados ABSOLUTAMENTE INCAPAZES, apenas os menores de 16 anos, conforme nova redação do art. 3º do CC/2002.