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Até onde entendo Licença e ato vinculado e Autorização e discricionario alguem explica ?
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Alvará de licença para construir; alvará de autorização:
b) este é ato administrativo discricionário; aquele, ato administrativo vinculado. (CORRETO)
A dica é cuidar o pronome que faz a retomada.
ESTE = Retoma a última parte da frase (alvará de autorização)
AQUELE = Retoma a primeira parte (alvará de licença para construir)
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O tema dos "atos administrativos" por nao ter lei que regulamente e muitas vezes alvo de divergencias doutrinarias... Portanto, quem puder contribuir com algo mais...
Segue os conceitos que fundamentam o gabarito, retirados de apostila de cursinho preparatorio:
As modalidades de atos podem ser:
- quanto a forma de exteriorizacao (ex: alvaras)
- quanto ao conteudo (ex: licenca, autorizacao)
Alvaras - Documento formal expedido pela Administracao que expressa a aquiescencia e o consentimento para que particular exerca determinada atividade (ex: alvara de autorizacao, alvara de licenca)
Licenca - ato vinculado e permanente por meio do qual a Administracao confere ao interessado consentimento para desempenho de determinada atividade. Instrumento por meio do qual a Administracao exerce o seu poder de policia. O poder publico nao a expede de oficio. E um ato negocial
Autorizacao - ato administrativo por meio do qual a Administracao, no exercicio do poder de policia, consente que o particular exerca certa atividade ou utilize um bem publico no seu proprio interesse. Trata-se de ato discricionario e precario para o exercicio de atividade que nao prejudique o interesse publico. A lei 9742/97 trata a autorizacao de servico de telecomunicacoes como ato administrativo vinculado. E um ato negocial.
Alvara de licenca para construir ( ato administrativo vinculado)
Alvara de autorizacao ( ato administrativo discricionario)
Gabarito: b
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AUTORIZAÇÃO: é o ato administrativo discricionário e precário pelo qual o Poder Público torna possível ao pretendente a realização de certa atividade ou utilização de determinados bens particulares ou públicos.
LICENÇA: é o ato administrativo vinculado e definitivo, por meio do qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todas as exigências legais, possibilita o desempenho de determinada atividade, que não poderia ser realizada sem consentimento prévio da Administração, como, por exemplo, o exercício de uma profissão ou o direito de construir.
"ESTE" refere-se ao termo mais próximo, no caso, a autorização. "AQUELE" refere-se ao termo mais distante, no caso, a licença.
Gabarito: letra B.
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Questão safadinha heim? Imagina isso no meio de uma prova de 100 questões ou mais? Com uma questão só, avaliam seu conhecimento sobre Direito Administrativo, interpretação da língua portuguesa, e obviamente sua atenção e sangue frio... Eu errei tão somente pela falta de atenção, mente cansada dá nisso, mas bola pra frente!
Força sempre!
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Esta seria uma daquelas questões que vc erraria por falta de atenção. O alvará de licença é ato administrativo vinculado e o alvará de autorização discricionário. Em rápida leitura na questão eu marquei a opção A, no entanto os pronomes demonstrativos nos induz ao erro, pois, "este" ( POR ESTAR MAIS "PRÓXIMO") refere-se ao alvará de autorização enquanto "aquele" ( POR ESTAR DISTANTE) está relacionado ao alvará de licença.Logo, a opção correta é a B.
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Hoje Eu já respondi mais de 200 questões e errei essa por falta de atenção. :(
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ridícula essa pegadinha ! O camarada tá focadão no conteúdo específico e lançam uma dessas ..afff.
Os pronomes demonstrativos este e aqueles foram utilizado nas
alternativas "a", "b" e "e". O primeiro (este) faz menção ao último
termo do enunciado da questão, ou seja, ao alvará de autorização. Já o
segundo (aquele) faz menção ao primeiro termo do enunciado da questão,
qual seja alvará de licença para construir. Ante a explicação a única
alternativa correta é de letra b:
Alvará de licença para construir; alvará de autorização: b) este
(alvará de autorização) é ato administrativo discricionário; aquele
(Alvará de licença para construir), ato administrativo vinculado.
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Pegadinha de português no meio hahahaha
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Pegadinha de português sacana!
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Nossa, que perguntinha maldosa ! PEGADINHA DE PORTUGUES HAHAHA
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Examinador com sangue nos olhos, faca nos dentes e coraçao de pedra. Se eu te acho na zero hora da noite. Eu te deito na porrada infeliz.
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GABARITO: B
Para o grande mestre Hely Lopes Meirelles, "Licença é o ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todas as exigências legais, faculta-lhe o desempenho de atividades ou a realização de fatos materiais antes vedados ao particular, como, por exemplo, o exercício de uma profissão, a construção de um edifício em terreno próprio".(MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 24 ed. São Paulo: Malheiros, 1999. p. 170)
AUTORIZAÇÃO: Ato unilateral, discricionário, precário e sem licitação.
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JESUS!!