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ID
971773
Banca
FEC
Órgão
ANS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Otitular dos serviços públicos é:

Alternativas
Comentários
  • ALT. A

    1. Quem pode prestar o serviço público:

    Tanto a Administração como quem lhe faça às vezes podem prestar o serviço público.

     

    A titularidade na prestação de um serviço público é intransferível, isto é, nunca sai das mãos da Administração. O que pode ser transferido aos particulares é a execução do serviço público, mas nunca a titularidade.

     

    Sendo o Poder Público titular do serviço público, pode estabelecer regras para a execução do serviço público, ou seja, pode aplicar sanções; pode retomar o serviço por interesse público; pode retomar quando mal utilizado e etc.

    FONTE:http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Administrativo/Estrutura_da_Administra__o.htm

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

  • A titularidade pode ser transferida por meio de OUTORGA a outras pessoas jurídicas DE DIREITO PÚBLICO. 

    Pode-se falar também em titularidade de serviços públicos nas mãos do particular, porém, aqui, não há a possibilidade de serem TRANSFERIDOS do poder público para o privado. O que ocorre, em verdade, é que este tipo de titularidade é prevista em regra original da Constituição. Não há lei nem contrato. EX: Saúde e ensino. 
  • Quero uma questão dessa na minha prova do TRE.

  • POIS EU NAO QUERO Manuel Mendes , SE NAO MEIO MUNDO ACERTA !