Questão 971773

• Banca: FEC
• Órgão: ANS
• Ano: 2010
• Provas: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos; Serviços Públicos

Otitular dos serviços públicos é:

• A. o próprio Poder Público.
  
• B. a concessionária de serviço público
  
• C. a concessionária e a permissionária de serviço público.
  
• D. o Poder Público e a concessionária de serviço público.
  
• E. o Poder Público, a concessionária e a permissionária de serviço público.

Gabarito: A

Comentários

• ALT. A
  
  

  2. Quem pode prestar o serviço público:

  Tanto a Administração como quem lhe faça às vezes podem prestar o serviço público.

   

  A titularidade na prestação de um serviço público é intransferível, isto é, nunca sai das mãos da Administração. O que pode ser transferido aos particulares é a execução do serviço público, mas nunca a titularidade.

   

  Sendo o Poder Público titular do serviço público, pode estabelecer regras para a execução do serviço público, ou seja, pode aplicar sanções; pode retomar o serviço por interesse público; pode retomar quando mal utilizado e etc.
  
  FONTE:http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Administrativo/Estrutura_da_Administra__o.htm
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• A titularidade pode ser transferida por meio de OUTORGA a outras pessoas jurídicas DE DIREITO PÚBLICO. 
  Pode-se falar também em titularidade de serviços públicos nas mãos do particular, porém, aqui, não há a possibilidade de serem TRANSFERIDOS do poder público para o privado. O que ocorre, em verdade, é que este tipo de titularidade é prevista em regra original da Constituição. Não há lei nem contrato. EX: Saúde e ensino. 

• Quero uma questão dessa na minha prova do TRE.

• POIS EU NAO QUERO Manuel Mendes , SE NAO MEIO MUNDO ACERTA !