Questão 971794

• Banca: FEC
• Órgão: ANS
• Ano: 2010
• Provas: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Legislativo; Senado Federal

Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal é competência:

• A. do Presidente daRepública.
  
• B. da Câmara dos Deputados.
  
• C. do Congresso Nacional.
  
• D. do Senado Federal.
  
• E. doMinistro da Justiça

Gabarito: D

Comentários

• Resposta Alternativa: D
  
  CF/88:
  
  Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
  .
  .
  .X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal;
  .
  .
  .
  

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Senado Federal. Vejamos:

  Art. 52, CF. Compete privativamente ao Senado Federal:

  X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

  Assim:

  A. ERRADO. Do Presidente da República.

  B. ERRADO. Da Câmera dos Deputados.

  C. ERRADO. Do Congresso Nacional.

  D. CERTO. Do Senado Federal.

  E. ERRADO. Do Ministro da Justiça.

  Gabarito: ALTERNATIVA D.