-
Gabarito C
Princípio da Generalidade ou Universalidade: o serviço púbico deve ser estendido a maior quantidade possível de usuários.
-
De qual doutrina é isso??????
-
O princípio da cortesia é sinônimo de urbanidade no tratamento. Noutro falar, significa o trato educado para com o público, "devido
pelos prestadores, diretos ou indiretos, aos usuários não é mera
exigência do bom convívio social, mas um dever legal, de assento
constitucional (art. 37, § 3º), uma vez que os destinatários são, em
última análise, os senhores dos serviços públicos."
O dispositivo constitucional supramencionado dispõe que o
usuário poderá prestar reclamação caso constate que o agente da
Administração desobedeceu aos princípios elencados, ou seja, houve uma
prestação de serviço público precária.
-
Eis a Doutrina: Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (Método, 22ª Ed., p. 774), "Conquanto a lei nada afirme sobre o princípio da GENERALIDADE, costuma ele ser indicado com a exigência de que a concessionária (ou permissionária) providencie a prestação do serviço a ela delegado, sem discriminação, a todos quantos por ele demandem, dentro da área abrangida pela concessão (ou permissão), desde que atendam a condições gerais, estabelecidas com observância do princípio da isonomia. Além disso, deve ser assegurado que a concessionária (ou permissionária) atenderá ao mercado de forma abrangente, sem exclusão das populações de baixa renda e das áreas de baixa densidade populacional, inclusive as rurais (Lei 9.074/1995, art. 3º, IV)".
E continua os renomados autores:
"O princípio da GENERALIDADE, dessa forma descrito, também é denominado simplesmente "PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS USUÁRIOS" pelos administrativistas".
Assim, considerando que igualdade, em um de seus desdobramentos, "consiste em tratar de maneira desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade", fica fácil observar na questão ser correto o tratamento diferenciado de tarifas a determinadas "classes", a fim de atender a tal política de igualdade.
Aí a questão é pura terminologia...
AO INFINITO E ALÉM!!! :)
-
GENERALIDADE -> A prestação de serviços públicos não distingue usuários,ou seja, a prestação do serviço é igual para todos.
-
PRÍNCIPIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
a) dever de prestação do estado: todos os serviços devem ser prestados pelo Estado, inclusive os não exclusivos, admitindo-se delegação ou outorga;
b) universalidade/generalidade: a maior quantidade de pessoas possíveis;
c) modicidade: as tarifas devem ser as mais módicas possíveis;
d) adptabilidade/atualização: modernas técnicas de prestação de serviços;
e) cortesia: urbanidade para com o usuário;
f) continuidade: prestação básica que vise o interesse da comunidade;
g) isonomia: abrange a igualdade material e formal
-
Gab: C
Logo, o princípio da GENERALIDADE consiste na prestação de serviços públicos que não distinguem usuários, ou seja, a prestação do serviço é igual para todos. Lembrando que essa igualdade é material, desse modo, conforme Aristóteles, deve-se tratar os iguais de forma igual e os desiguais na proporção de suas desigualdades.
Por isso, a concessão de gratuidades no serviço público para idosos e estudantes de escolas públicas, e também a possibilidade de cobrança de tarifas diferenciadas de acordo com a categoria de usuários e as faixas de consumo.
-
Se olharmos pelo lado econômico seria o principio da eficiência, pois realizando esta discriminação de preços o concessionário consegue atingir um publico que não alcançaria caso não houvesse estes descontos.
-
A diferenciação nos valores das tarifas nestes casos possibilita o acesso ao serviço a todos os dtipos de usuários, o que expressa a essência do princípio da generalidade.
-
LETRA C
Para a FCC esse princípio é o da IGUALDADE
Pelo princípio da igualdade , os serviços públicos devem ser prestados de modo isonômico a todos os usuários, sem privilégios ou discriminações. Com base no mesmo princípio, deve-se dar tratamento especial a usuários em condições fáticas diferenciadas (tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida das suas desigualdades) , como ocorre nos casos de transporte público adaptado para portadores de deficiência e das tarifas mais reduzidas para usuários economicamente hipossuficientes e na conta de energia elétrica reduzida para as pessoas cadastradas no Cad Único.
-
GENERALIDADE OU IGUALDADE DOS USUÁRIOS: o serviço público deve ser realizado de forma a atender aos usuários de maneira indistinta, de forma impessoal, isto é, todas as pessoas que estejam na mesma situação devem ser beneficiados pelo serviço público, sem prejudicar ou privilegiar ninguém. Deve-se ressaltar que é possível a existência de tarifas reduzidas para usuários de menor poder aquisitivo, com fundamento na aplicação do princípio da razoabilidade na interpretação do princípio da igualdade dos usuários.
Nesse sentido, há previsão legal no art. 13 da Lei 8.987/95
-
" Os serviços públicos devem ser prestados de modo isonômico a todos os usuários, sem privilégios. Com base no mesmo princípio, deve-se dar tratamento especial a usuários em condições faticamente diferenciadas, como ocorre nos casos de transporte público adaptado para portadores de deficiência e das tarifas mais reduzidas para usuários economicamente hipossuficientes. "
Manual de direito administrativo, Alexandre Mazza.
-
Quanto aos princípios que regem os serviços públicos:
a) INCORRETA. É um princípio administrativo explícito no art. 37 da CF/88 que determina que o Estado deve realizar suas atividades da forma mais rápida e com o menor recurso possível.
b) INCORRETA. A Administração deve realizar suas atividades utilizando técnicas atuais.
c) CORRETA. O serviço público deve ser prestado a todos, portanto é razoável que se faça certas ações para igualar todos os usuários, de forma que todos consigam ter acessos aos serviços.
d) INCORRETA. Significa que os usuários dos serviços públicos têm o direito de serem tratados com urbanidade, com educação.
e) INCORRETA. Em regra, a prestação dos serviços públicos é contínua, somente podendo ser interrompido após prévio aviso é de forma motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e devido ao inadimplemento do usuário.
Gabarito do professor: letra C
-
Alternativa C
Princípios do Serviço Público: Faltando qualquer desses requisitos em um serviço público ou de utilidade pública, é dever da Administração intervir para restabelecer seu regular funcionamento ou retomar sua prestação.
• Princípio da Permanência ou continuidade - impõe continuidade no serviço; os serviços não devem sofrer interrupções;
• Princípio da generalidade - impõe serviço igual para todos; devem ser prestados sem discriminação dos beneficiários;
• Princípio da eficiência - exige atualização do serviço, com presteza e eficiência;
• Princípio da modicidade - exige tarifas razoáveis; os serviços devem ser remunerados a preços razoáveis;
• Princípio da cortesia - traduz-se em bom tratamento para com o público.
-
Para aqueles que, como eu, ficaram procurando o princípio da modicidade, lembrar que a modicidade serve para alcançar a generaldiade.
-
Gab. C
Princípios dos serviços públicos - CESAR GMC
Continuidade, SALVO os casos previstos em lei
Eficiência
Segurança
Atualidade - Modernidade
Regularidade
Generalidade - Os serviços devem alcançar o máximo de pessoas (Gabarito)
Modicidade
Cortesia
-
Thiago Gottardi, veja a lei 8.987/95 - Serviços Públicos.
-
A FGV tem essas cachaças as vezes, no caso seria isonomia: abrange a igualdade material e formal.
-
nunca tinha ouvido falar nesses principios a partir da letra B
-
Gabarito B
Princípios dos serviços Público:
SAMGRE ConCurso
§ Segurança: o serviço público não pode colocar em risco a vida dos usuários;
§ Atualidade: de acordo com as técnicas mais atuais;
§ Modicidade: o prestador do serviço deve aplicar tarifas módicas;
§ Generalidade: o serviço deve ser disponibilizado para todos os usuários em potencial;
§ Regularidade: manutenção da qualidade do serviço;
§ Eficiência: o prestador de serviço deve sempre buscar os melhores resultados;
§ Continuidade: o serviço prestado sem interrupção, salvo em casos de manutenção entre outros;
§ Cortesia: o prestador dos serviços deve tratar usuário com urbanidade.
-
CRASE MoGeMC
CONTINUIDADE (serviços contínuos, serviço de energia e água, os quais não param)
REGULARIDADE (serviço regularmentte prestado, não adiante fornecer sinal de celular uma vez por mês)
ATUALIDADE (serviço atual e não defasado)
SEGURANÇA (serviço seguro)
EFICIÊNCIA (serviço eficiente)
MODICIDADE TARIFÁRIA (trafias acessíveis aos usuários)
GENERALIDADE (tratamento igual a todos os usuários)
MUTABILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO (às vezes PJ de D. Púb. às vezes PJ de D. Privado prestam o serviço)
CORTESIA OU URBANIDADE (educação para com os usuários)
-
Em 08/12/20 às 20:29, você respondeu a opção A.
!
Você errou!Em 12/08/20 às 20:16, você respondeu a opção A.
!
Desistir jamais!!!!
-
Alô PCRN, se o cara não ficar esperto é só FUM@ viu
-
Os serviços públicos devem ser ofertados ao maior número de pessoas possíveis, e também significa que todos os usuários que satisfaçam as condições legais fazem jus à prestação do serviço, sem qualquer discriminação, privilégio, ou abusos de qualquer ordem.
-
Fui na logica e acertei kkk
-
#PMCE 2021
-
GAB C
Generalidade ou universalidade: a prestação deve ocorrer com a maior amplitude possível, a fim de beneficiar maior número possível de pessoas. Ademais, não deverá haver variação das características técnicas em relação aos usuários, ou seja, não pode haver distinção entre os usuários que se encontram na mesma situação (regularidade).
-
Cada dia algo novo e vamos vivendo.