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Art. 29, § 2º CP - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
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B) Há, sim, duas correntes bem divididas:
1) O caráter dos institutos é subjetivo (Fragoso e Costa & Silva).
2) O caráter dos institutos é "misto" (subjetivo e objetivo), aplicando-se a comunicabilidade (Hungria).
Se "A" contrata "B" para matar "C" e o executor ("B"), depois de amarrar a vítima, desiste de matá-la, qual a consequência? Para a teoria dominante, aplica-se o art. 30, excluindo-se a responsabilidade de "A" (considerado partícipe). Como a conduta de um partícipe é acessória, dependendo a sua punição da prática de um crime (consumado ou tentado) pelo executor, se esse sequer o pratica, não há punição ao partícipe.
Masson, V. 1., ed. 2., p. 322.
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d) É possível a participação em delitos de mão própria.
CERTO. Crimes de mão própria, de atuação pessoal ou de conduta infungível: são aqueles que somente podem ser praticados pela pessoa expressamente indicada no tipo penal. É o caso do falso testemunho (CP, art. 342).
Tais crimes não admitem coautoria, mas somente participação, eis que a lei não permite delegar a execução do crime a terceira pessoa. No caso do falso testemunho, o advogado do réu pode, por exemplo, induzir, instigar ou auxiliar a testemunha a faltar com a verdade, mas jamais poderá, em juízo, mentir em seu lugar ou juntamente com ela.
Fonte: Cleber Masson - Direito Penal Esquematizado (2015).
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até. Ah tá!!
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LETRA E
e) Demonstrado que um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste com o aumento de metade, se previsível o resultado mais grave.
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Demonstrado que um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste com o aumento de ATÉ A METADE e não metade, se previsível o resultado mais grave.
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Gabarito: E
ATÉ para DE.
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Comentário da Letra D. "Crime de mão própria é todo aquele que só pode ser praticado pelo autor direto da infração. Em princípio não admite co-autoria ou mesmo a co-participação através da instigação ou orientação."
Crime de falso testemunho é exemplo de crime de mão própria
O delito de falso testemunho é uma exceção pluralística à teoria monista concernente à natureza jurídica do concurso de agentes prevista no artigo 29 do CP (concurso de pessoas). Assim, a testemunha que faz afirmação falsa responde pelo delito do artigo 342 e quem dá, oferece ou promete dinheiro ou outra vantagem para que aquela cometa o falso no processo penal, incide nas penas do parágrafo único do artigo 343, ambos também do CP.
ou seja, no concurso de pessoas é possível o crime de mão pópria.
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A letra C não está incompleta?
A existência de um fato punível não é requisito para o concurso de pessoas?
Se alguém souber, mande um recado inbox, por favor.
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A título de curiosidade, na questão 'Q522006' a FGV considerou correta a assertiva: "Se um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, a pena deste lhe será aplicada, com o aumento de metade na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave". Assim fica difícil entender o posicionamento da banca.
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apelação do caralho nessa questão. uma palavra de 3 letras decide a questão.
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Golpe baixo
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Alguém sabe me dizer porque a acertiva B está correta?
Aguardo esclarecimentos.
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Qual o erro da letra B, afinal?
Que eu saiba, predomina na doutrina que a tentativa qualificada é causa pessoal extintiva de punibilidade (Nelson Hungría, etc.). Assim sendo, não poderia se comunicar aos cautores, correto? Já vi esse posicionamento em outras questões. Parece que as bancas ainda não se solidificaram quanto ao tema!
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Excepcionais comentários, sobre a questão, no vídeo disponibilizado pelo QC!
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Professora Maria Cristina maravilhosaa! Excelentes comentários!!!
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Banca confusa, na questão Q522006 ela considera a MESMA redação como correta!!!!!!!!!! E agora?!
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safadesa da banda aff
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Puts... cai na pegadinha também.
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Fiquei BOLADO.
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Thiago Carvalho, veja o vídeo da professora do QC. Explica direitinho!
Nessa questão a alternativa E foi o gabarito, mas observem:
Demonstrado que um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste com o aumento de metade, se previsível o resultado mais grave. O correto seria "... AUMENTADA ATÉ A METADE ..."
Curioso é observar que a mesma alternativa é considerada correta na questão Q522006!
Bons estudos!
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Requisitos de concursos de agentes: PRIL
Pluralidade de agentes/conduta;
Relevância causal de cada conduta;
Identidade de insfração penal;
Liame subjetivo entre os agentes;
Abraços!
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Não sabia que a acessoriedade limitada ou média também podia ser chamada de acessoriedade temperada, por isso marquei “A”.. :(
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Alguém explica o erro da alternativa B ??????????
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Alguém explica o erro da questão B ??????????
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Caroline Petilo a alternativa B está quase na literalidade no que está expresso no Art. 15, CP. Além de que o quesito pede que marque a alternativa INCORRETA!
Abs. Boa Sorte!!!
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A Letra (b) está certa
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§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. O erro da questão foi ter colocado com o aumento de metade.
GABARITO. E
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Não tem erro na alternativa B,
Questão quer saber a errada
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Isso é muita sacanagem com o candidato. Esse tipo de coisa não avalia nada o conhecimento; é uma coisa tão sutil, que o candidato, ja carregado de tensões na hora da prova, deixa passar batido uma simples troca de "DE" por "ATÉ". Mas isso não quer dizer que ele não saiba o conteúdo correto pq estudou mal. Ridículo esse tipo de posicionamento de algumas bancas.
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FGV sendo FGV!
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Lamentável FGV
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Na questão Q522006, o item é considerado CERTO mesmo com o DE no lugar do ATÉ.
Sobre o tema concurso de agentes, é correto afirmar que:
D) se um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, a pena deste lhe será aplicada, com o aumento de metade na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave; (CORRETA)
Nesta questão, o item é considerado errado por não ter o ATÉ (que de fato está na letra da lei).
Enfim, FGV sendo FGV.
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Acho esse tipo de questão muito aprofundada para o cargo.
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Os babacas da FGV ! Parabéns!
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Os babacas da FGV ! Parabéns!
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Errei marcando a letra D. Na verdade só não é possível COAUTORIA em delitos de mão própria, mas é possível a PARTICIPAÇÃO.
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Típica questão para eliminar candidato
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Três teorias sobre o concurso de pessoas, vejamos:
a) teoria unitária: quando mais de um agente concorre para a prática da infração penal, mas cada um praticando conduta diversa do outro, obtendo, porém, um só resultado. Neste caso, haverá somente um delito. Assim, todos os agentes incorrem no mesmo tipo penal. Tal teoria é adotada pelo Código Penal.
b) teoria pluralista: quando houver mais de um agente, praticando cada um conduta diversa dos demais, ainda que obtendo apenas um resultado, cada qual responderá por um delito. Esta teoria foi adotada pelo Código Penal ao tratar do aborto, pois quando praticado pela gestante, esta incorrerá na pena do art. 124, se praticado por outrem, aplicar-se-á a pena do art. 126. O mesmo procedimento ocorre na corrupção ativa e passiva.
c) teoria dualista: segundo tal teoria, quando houver mais de um agente, com diversidades de conduta, provocando-se um resultado, deve-se separar os coautores e partícipes, sendo que cada "grupo" responderá por um delito.
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Apenas complementando:
Para que haja punição do partícipe é necessário na:
Acessoriedade Mínima: Fato Típico
Acessoriedade Limitada (É a nossa, adotada pelo CP): Fato Típico + Ilícito
Acessoriedade Extremada: Fato Típico + Ilícito + Culpável
Hiperacessoriedade: Fato Típico + Ilícito + Culpável + Punível
Boa Sorte!
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§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
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crime de mão própria não admite coautoria,mas admite participação.
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Erro da questão, "de" no lugar de "até" metade.
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Koé getúliozinho vargas, não fod* o rolê
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Gabarito: E
COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA (desvio subjetivo)
Art. 29
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
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LETRA E (ERRADA) A pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
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Por isso que a CEBRASPE (CESPE) se destaca das demais bancas.
Estatística da questão: 70% erraram.
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Errar a questão por uma preposição é de lascar.
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Apesar de , em regra, não ser admitida coautoria em crime de mão própria, mas somente participação, há exceção no crime de falsa perícia onde, por exemplo, dois peritos elaboram juntos laudo falso.
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ta de saca;;;&¨¨%$##$%
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ahahahahahaa....
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Para a doutrina majoritária, se o executor desiste voluntariamente da consumação do crime ou impede que o resultado se produza, responderá apenas pelos atos já praticados, beneficiando-se dessa circunstância os vários partícipes...Desde quando Sirineu???pqp!
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kkkk...Melhor ainda.. FGV considerando como certa em outra questão - 522006
D
se um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, a pena deste lhe será aplicada, com o aumento de metade na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave;
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REGRA: Crime de mão própria NÃO admite coautoria, MAS cabe exceção, ex: FASLA PERÍCIA. "dois peritos realizam um laudo falso". lembrando que cabe a participação no crime de mão própria tbm.
CUIDADO! Não confundir com crime PRÓPRIO, pois este admite coautoria.
"NUNCA DESISTA DAQUILO QUE NÃO PASSA UM DIA SEM PENSAR."
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCE-RJ Prova: FGV - 2015 - TCE-RJ - Auditor Substituto
se um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, a pena deste lhe será aplicada, com o aumento DE metade na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave;
Gabarito dado como certo.
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Provas: FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia
Demonstrado que um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste com o aumento DE metade, se previsível o resultado mais grave.
Gabarito dado como errado...
Vai entender né!?
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De acordo com o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
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B) CORRETA.
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FUNDAMENTAÇÃO:
Há duas correntes sobre o assunto:
1ª) Heleno Cláudio Fragoso e Costa e Silva, sustentando o caráter subjetivo dos institutos, defendem a manutenção da responsabilidade do partícipe no tocante à tentativa abandonada pelo autor;
2ª) Nélson Hungria apregoa o caráter misto (objetivo e subjetivo) da desistência voluntária e do arrependimento eficaz, com a consequente aplicação da regra prevista no art. 30 do CP, excluindo a responsabilidade penal do partícipe.
ESSA ÚLTIMA POSIÇÃO É DOMINANTE, pois a conduta do partícipe é acessória, dependendo sua punição da prática de um crime, consumado ou tentado, pelo autor, responsável pela conduta principal. E se este não comete nenhum crime, impossível a punição do partícipe.
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IMPORTANTE RESSALTAR QUE O CONTRÁRIO NÃO É NECESSÁRIAMNETE EQUIVALENTE:
Na hipótese de o partícipe desistir da empreitada criminosa, sua atuação, embora voluntária, SERÁ INÚTIL SE ELE NÃO CONSEGUIR IMPEDIR A CONSUMAÇÃO DO DELITO. Exige-se, assim, que o partícipe convença o autor a não consumar a infração penal, pois, em caso contrário, responderá pelo delito, em face da ineficácia de sua desistência.
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Fonte: https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/a-doutrina-na-pratica/copy_of_desistencia-voluntaria-e-arrependimento-eficaz
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A FGV já pode se resolver entre ATÉ METADE ou DE METADE.
#ÓDIO
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FGV , sendo FGV!
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Que banca sem tipo .. affff rs
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FGV querendo mexer na lei
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TÁ DE SACANAGEM NÉ??
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Questão passível de anulação
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assim é complicado FGV
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banca lixo
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Banca composta por gente mal amada affff
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Meu Deus mudaram o "até" !
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Minha Nossa Senhora!!
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TITULO II
DO INQUÉRITO POLICIAL
Art. 29. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
Como eu entendi: Será admitida ação penal privada nos crimes de ação pública, cabendo ao ministério público editar a queixa e oferecer denúncia para intervir todos os termos do processo oferecendo elementos de provas.
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Se o erro é a ausência do até, a banca deveria anular igualmente o livro do NUCCI, porque ele aborda o tema também sem mencionar.
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Não é de metade, mas até metade.
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Estudar é um aventura, uma questão parecida foi cobrada em 2015 e foi considerada certa, vai entender a banca
Questão: Ano: 2015 Banca: Órgão: Prova:
Sobre o tema concurso de agentes, é correto afirmar que:
Assertiva considerada correta pela banca - se um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, a pena deste lhe será aplicada, com o aumento de metade na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave;
Gabarito comentado pelo professor - Item (D) - A hipótese descrita neste item configura a cooperação dolosamente distinta, cuja previsão se encontra no artigo 29, § 2º, do Código Penal. Uma vez presente este fenômeno, será aplicada a pena do crime menos grave do qual o concorrente quis praticar, sendo que essa pena será aplicada da metade, na hipótese e ter sido previsível o resultado mais grave. Sendo assim, a assertiva contida neste item está correta.
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Questão patética.
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Essa prova nem parece que foi pra Escrivão, parece mais prova pra Defensor Público ou Delegado.
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Mais uma questão de Português atrasando a vida do concurseiro...
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RESUMO, LEMBRE-SE DOS 5 ELEMENTOS PRILE DA COAUTORIA PRA TER A CERTEZA OK?
NÃO CABE PARTICIPAÇÃO EM CRIME CULPOSO
NÃO CABE AUTORIA MEDIATA EM CRIME DE MÃO PRÓPRIA NEM EM CRIME CULPOSO
NÃO CABE LIAME SUBJETIVO EM AUTORIA COLATERAL, INCERTA, DESCONHECIDA...
NÃO CABE COAUTORIA DEPOIS DA CONSUMAÇÃO
NÃO CABE COAUTORIA NOS CRIMES CULPOSOS PARA DOUTRINA, MAS CABE PRA JURISPRUD.
NÃO CABE COAUTORIA CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS/IMPRÓPRIOS (O DEVER É PESSOAL)
NÃO CABE COAUTORIA DE MENOR IMPORTÂNCIA! É PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA
NÃO CABE COAUTORIA ENTRE AUTOR MEDIATO E IMEDIATA
NÃO CABE COAUTORIA EM CRIME DE MÃO PRÓPRIA (SALVO 2 PERITOS AND 1 LAUDO)
CABE COAUTORIA EM CRIME CULPOSO (PARA A JURISPRUDÊNCIA)
CABE PARTICIPAÇÃO EM CRIME DE MÃO PRÓPRIA
CABE PARTICIPAÇÃO EM CRIME OMISSIVO PRÓPRIO
CABE COAUTORIA EM CRIME PRÓPRIO
CABE COAUTORIA ENTRE OS AUTORES MEDIATOS
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MACETE PRILE
FALOU EM CONCURSO DE PESSOAS?
LEMBRE DA MÚSICA DO MAYCOU JEQUISON:
PRILE PRILE PRILE PRILE DONT THYU WAI THU PRILE PRILE...
P luralidade de agentes e de condutas;
R elevância causal de cada conduta;
I dentidade de infração penal;
L iame Subjetivo (vínculo psicológico)
E xistência de fato punível (p. exterioridade, o crime tem que ser pelo menos tentado)
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Sério isso? trocou o DE por ATÉ?
meu deus q ponto chegamos
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Eu to ficando maluco ou na Q522006 essa assertiva está correta?
Em uma questão a banca diz que ta correta e em outra diz que ta incorreta. Ou eu preciso descansar?
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Cara nao consegui encontrar o erro da letra E
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Teorias da Acessoriedade:
Teoria da acessoriedade mínima.
Para essa teoria, “haverá participação punível a partir do momento em que o autor já tiver realizado uma conduta típica. Basta que o autor pratique um fato típico, para que possa haver a responsabilização penal do partícipe.”
Teoria da acessoriedade limitada.
Essa teoria pune a participação se o autor tiver levado a efeito uma conduta típica e ilícita.
Teoria da acessoriedade máxima.
Somente haverá a punição do partícipe se o autor tiver praticado uma conduta típica, ilícita e culpável.
Teoria da hiperacessoriedade.
Tal teoria vai mais além e diz que a participação somente será punida se o autor tiver praticado um fato típico, ilícito, culpável e punível.
Fonte: https://www.institutoformula.com.br/direito-penal-teorias-sobre-a-acessoriedade-de-participacao/#:~:text=Teoria%20da%20acessoriedade%20m%C3%A1xima.,conduta%20t%C3%ADpica%2C%20il%C3%ADcita%20e%20culp%C3%A1vel.
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esse tipo de questão deveria ser anulada,ele trocou uma palavra,mas a questão está correta.
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em uma questão de 2015, FGV, o termo "DE METADE" estava CORRETO; nessa questão o termo está INCORRETO. aí é um esculacho!!!! tá de sacanagem!!!
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Acabei de fazer uma questão e ela colocou ' de metade' como certa, agora colocou como errada. Banca fumante.
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Trocou a preposição. Português ON
Meu prof não me ensinou quer era Pluralidade de Condutas tbm, só de agentes =S
Obrigado Família QC
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Ser-lhe-á aplicada apena deste, aumentada ATÉ metade, se previsível resultado mais grave.
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Ano: 2012 Banca: Órgão: Provas:
Resolvi certo!
Com relação ao concurso de pessoas, assinale a afirmativa incorreta.
Demonstrado que um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste
com o aumento de metade, se previsível o resultado mais grave.
Parabéns! Você acertou!
Ano: 2015 Banca: Órgão: Prova:
Sobre o tema concurso de agentes, é correto afirmar que:
se um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, a pena deste lhe será aplicada, com o aumento de metade na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave;
Parabéns! Você acertou!
BANCA CONFUSA, considera a mesma redação como correta/incorreta .
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MDS Q ÓDIO!
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tipica questão pra derrubar uns 50 mil inscritos
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Requisitos CUMULATIVOS para caracterizar o concurso de pessoas:
1 - pluralidade de agentes culpáveis (se faltar culpabilidade de um dos agentes, não há necessariamente o concurso de pessoas, mas a "autoria mediata", onde o agente se aproveita de pessoa sem culpabilidade para praticar o delito)
2 - relevância causal das condutas
3 - vínculo subjetivo
4 - unidade de infração penal para todos os agentes
5- existência de fato punível
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essa é a questão mais maldosa que eu ja vi
essa e aquela do "superior tribunal federal"