Questão 97306

• Banca: ACEP
• Órgão: BNB
• Ano: 2006
• Provas: ACEP - 2006 - BNB - Técnico de Nível Superior - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Locação de Coisas

O novo Código Civil regula diversos contratos, ditos nominados. Relacionando estes, assinale a alternativa cuja informação deve ser considerada.

• A. O comodato é o empréstimo gratuito de coisa fungível.
• B. O mandato, por ser um contrato solene, só admite aceitação expressa.
• C. O contrato de depósito necessário se presume gratuito.
• D. O contrato de prestação de serviço não poderá ter prazo superior a três anos.
• E. A locação de coisas se dará sempre mediante pagamento de certa retribuição.

Gabarito: E

Comentários

• A alternativa "e" está correta na medida em que enuncia que a locação de coisas se dará sempre mediante pagamento de certa retribuição, pois do contrário o contrato se transmudará para comodato (coisas infungíveis) e mútuo (coisas fungíveis). Abs,
• A) ERRADA.Veja-se o que afirma o art. 579 do CC:"Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas NÃO fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto".B) ERRADA.É admitida a aceitação tácita de acordo com o art. 659 do CC:"Art. 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução".C) ERRADA.A lei considera o depósito necessário como presunção de nao gratuidade:"Art. 651. O depósito necessário não se presume gratuito. Na hipótese do art. 649, a remuneração pelo depósito está incluída no preço da hospedagem".D) ERRADA.O prazo legal é de no máximo 4 anos:"Art. 598. A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de quatro anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos quatro anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a obra".E) CERTA.É o que afirma o art. 565 do CC:"Art. 565. Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição".