Questão 97357

• Banca: ACEP
• Órgão: BNB
• Ano: 2006
• Provas: ACEP - 2006 - BNB - Técnico de Nível Superior - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

Assinale a alternativa CORRETA acerca das denominações próprias do salário.

• A. Salário de contribuição, gorjeta, salário maternidade.
• B. Salário normativo, salário mínimo, salário família.
• C. Salário profissional, salário normativo, salário mínimo.
• D. Salário de benefício, salário educação, salário variável.
• E. Salário paternidade, salário complessivo, salário fixo.

Gabarito: C

Comentários

• Conforme Mafra Filho:As denominações apropriadas são aquelas que correspondem à realidade contraprestativa devida e paga ao trabalhador pelo patrão em função do contrato de emprego.Primeira noção que devemos mostrar é o de salário mínimo que corresponde ao menor salário que se pode pagar a um trabalhador no País. Deve ele satisfazer as necessidades elencadas na CF/88 do trabalhador e sua família no que diz respeito à saúde, educação, moradia, lazer, transporte e previdência social.O salário profissional é aquele que é adotado por uma determinada profissão legalmente especificada como o parâmetro mais baixo que pode ser pago a um empregado da mesma. Exemplo dos médicos ou advogados.Salário normativo, por sua vez é o salário mais baixo que se pode pagar a um empregado no contexto de uma certa categoria profissional. Exemplos dos metalúrgicos e bancários.Salário isonômico corresponde ao salário devido ao empregado que atenda à equiparação salarial em relação a certo companheiro que trabalhe, ao mesmo tempo, no mesmo lugar para o mesmo empregador. Só será assim, entretanto, quando o empregado consiga prestar os fatos que constituirão o salário isonômico.Também existem o salário-substituição e o salário-supletivo que correspondem respectivamente ao salário pago ao empregado que realiza substituição sem caráter eventual e ao salário fixado judicialmente para o empregado na falta de estipulação ou falta de prova da importância ajustada mesma empresa realizar serviço equivalente.Doutrinariamente se fala na expressão salário judicial como sendo a designação de salário estabelecida no âmbito de um processo. Oriundo do Direito Coletivo do Trabalho, o salário judicial será determinado para a solução de ações individuais ou plúrimas.Temos ainda as denominações salário complessivo, salário progressivo, salário adicional, salário-prêmio e outros
• Eu marquei letra "b". Por que essas denominações são impróprias, como diz no enunciado?
  
  (Salário normativo, salário mínimo, salário família. )
• Não pode ser a letra B porque a expressão "salário família" utiliza o vocábulo "salário" tecnicamente errado. Salário é toda contraprestação paga pelo empregador ao empregado em virtude  do contrato de trabalho. O "salário família" não se enquadra nesse conceito, por isso é imprópria a utilização da palavra.
• 1.       Denominações impróprias
  Há um largo de denominações que não guardam relação com a figura justrabalhista salário. (I) salário de contribuição: base de cálculo para incidência de alíquota previdenciária. (II) salário de benefício: prestação previdenciária paga pelo INSS ao assegurado. (III) salário família: figura de natureza previdenciária criado em 1963. Constitui-se de parcela monetária devida pelo INSS ao trabalhador assegurado de baixa renda, em função do número de dependentes. O empregador repassa ao empregado e compensa com encargos previdenciários empresariais. (IV) salário-maternidade: beneficio previdenciário equivalente à remuneração da obreira recebida durante o seu afastamento. O pagamento pode ser feito diretamente pelo INSS (ex. empregada doméstica, avulsa, adotante ou que a guarda foi concedida judicialmente) ou pelo empregador que realiza compensações com encargos previdenciários empresariais. Independente da forma de pagamento, hoje, o benefício é estritamente previdenciário e não trabalhista. Até 1976 o salário maternidade era devido pelo empregador, e naquela época tinha natureza trabalhista. (V) Salário educação: é na verdade uma contribuição social (parafiscal) que tem como finalidade fomentar educação e ensino profissional. (VI) Salário mínimo de referencia: é um mero indexador econômico. (VII) Salário social: inclui as prestações pagas pelo empregador, terceiros, comunidade, estado (ex. seguro desemprego), tal expressão extrapola o próprio campo do DT. 
  
  Pessoal, criei um forum para compilarmos macetes (dicas para decorar) de Direito do Trabalho, ta no começo ainda, passa lá e deixa sua contribuição pra ele crescer.  http://www.questoesdeconcursos.com.br/topicos/1224-macetes-para-direito-do-trabalho

• Gabarito Letra C
  
  

  Denominações impróprias de salário

    Salário família (Art. 65 L8213)

    Salário-Maternidade (Art. 71 L8213)

    Salário de contribuição (Art. 28 8212)

    Salário de benefício (Art. 28 8213)
  
  Denominações próprias de salário.

    Salário mínimo legal: menor valor pago a titulo de salario possível (CF Art. 7).

    Salário profissional: menor valor pago a titulo de salario a profissão regulamentada.

    Salário normativo ou piso salarial: menor valor pago a titulo de salario a categoria profissional.

    Piso salarial regional: menor valor pago a titulo de salario a categoria profissional no âmbito Estadual.

    Salário base ou salário básico: é o valor fixo do salário sem a inclusão de adicionais, gratificações, etc.

    Salário condição: parcelas que dependem de condições específicas para ser pago (Ex: insalubridade, periculosidade, hora extra, adicional noturno, etc).

    Salário complessivo: parcela única paga referente a vários adicionais (Ex: parcela única referente ao adicional noturno, hora extra, periculosidade e penosidade). Manobra vedada pelo TST(Súmula 91 TST).

  
  bons estudos