Questão 97375

• Banca: ACEP
• Órgão: BNB
• Ano: 2006
• Provas: ACEP - 2006 - BNB - Técnico de Nível Superior - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Pressupostos Processuais

Quanto aos pressupostos processuais, marque a alternativa CORRETA.

• A. Dividem-se em subjetivos e objetivos, diretos e indiretos.
• B. Pressupostos processuais objetivos dizem respeito aos sujeitos principais da relação processual.
• C. Pressupostos processuais são requisitos à existência e validade da relação processual.
• D. Extingue-se o processo com julgamento do mérito quando se verificar a ausência dos pressupostos processuais.
• E. Pressupostos processuais subjetivos dizem respeito à inexistência de fatos impeditivos à formação da relação processual.

Gabarito: C

Comentários

• PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SE DIVIDEM EM DOIS GRUPOS: (Os pressupostos processuais são os requisitos necessários para a existência e desenvolvimento normal do processo.) 1 - os pressupostos processuais de existência São os requisitos necessários para a instauração do processo. A propositura de uma demanda e a investidura jurisdicional do órgão a quem ela é endereçada 2 - os pressupostos processuais de validade. São os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme a expressão do texto legal (art. 267, IV, CPC). 2.1 - Pressupostos processuais positivos subjetivos 2.1.1 - Relativos ao juiz 2.1.1.a - Competência 2.1.1.b - Imparcialidade 2.1.2 - Relativos às partes 2.1.2.a - Capacidade de ser parte 2.1.2.b - Capacidade processual 2.1.2.c - Capacidade postulatória 2.2 - Pressupostos processuais objetivos 2.2.1 - Pressupostos processuais objetivos intrínsecos 2.2.1.a - Petição apta 2.2.1.b - Citação válida 2.2.2 - Pressupostos processuais objetivos extrínsecos 2.2.2.a - Litispendência 2.2.2.b - Coisa julgada 2.2.2.c - Perempção 2.2.2.d - Convenção de arbitragem
• Apenas para complementar o excelente comentário do colega abaixo, a litispendência, a coisa julgada, a perempção e a convenção de arbitragem são pressupostos processuais objetivos extrínsecos NEGATIVOS, ou seja, o processo somente se desenvolverá na ausência de litispendência, de coisa julgada, de perempção ou de convenção de arbitragem.
• a) Dividem-se em subjetivos e objetivos, diretos e indiretos. Dividem-se em pressupostos de existência e de validade. Os de existência se dividem em subjetivos e objetivos.
  b) Pressupostos processuais objetivos dizem respeito aos sujeitos principais da relação processual. Pressupostos processuais objetivos dizem respeito a inexistêncai de fatos impeditivos para se dar andamento ao processo.
  c) Pressupostos processuais são requisitos à existência e validade da relação processual. Correta!
  d) Extingue-se o processo com julgamento do mérito quando se verificar a ausência dos pressupostos processuais. Sem julgamento de mérito e, para complementar, de ofício.
  e) Pressupostos processuais subjetivos dizem respeito à inexistência de fatos impeditivos à formação da relação processual. Pressupostos processuais subjetivos dizem respeitos às partes.