Questão 973750

• Banca: FEPESE
• Órgão: DPE-SC
• Ano: 2012
• Provas: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito de Família; Tutela e Curatela

Sobre tutela e curatela, é correto afrmar:

• A. O tutor pode, independentemente de autorização judicial, propor em juízo as ações, ou nelas assistir o menor, e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê - lo nos pleitos contra ele movidos.
• B. A responsabilidade do juiz será: direta e pessoal, quando não tiver nomeado o tutor, ou não o houver feito oportunamente; subsidiária, quando não tiver exigido garantia legal do tutor, nem o removido, tanto que se tornou suspeito.
• C. Os tutores prestarão contas anualmente, e também quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela ou toda vez que o juiz achar conveniente.
• D. O tutor é obrigado a servir por espaço de dois anos, prazo prorrogável pelo mesmo período, uma única vez, mediante despacho judicial e parecer favorável do Ministério Público.
• E. Quando o curador for o cônjuge, qualquer que seja o regime de bens, ele não será obrigado gado à prestação de contas, salvo determinação judicial.

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  

  Art. 1.744 CC. A responsabilidade do juiz será:

  I - direta e pessoal, quando não tiver nomeado o tutor, ou não o houver feito oportunamente;

  II - subsidiária, quando não tiver exigido garantia legal do tutor, nem o removido, tanto que se tornou suspeito.
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• a)INCORRETA:
  Art. 1.748. Compete também ao tutor, com autorização do juiz:

  V - propor em juízo as ações, ou nelas assistir o menor, e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos.

  Parágrafo único. No caso de falta de autorização, a eficácia de ato do tutor depende da aprovação ulterior do juiz.
  
  
  b)CORRETA:
  Art. 1.744. A responsabilidade do juiz será:

  I - direta e pessoal, quando não tiver nomeado o tutor, ou não o houver feito oportunamente;

  II - subsidiária, quando não tiver exigido garantia legal do tutor, nem o removido, tanto que se tornou suspeito.

  
  
  c)INCORRETA:
  Art. 1.757. Os tutores prestarão contas de dois em dois anos, e também quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela ou toda vez que o juiz achar conveniente.
  
  
  d)INCORRETA:
  Art. 1.765. O tutor é obrigado a servir por espaço de dois anos.

  Parágrafo único. Pode o tutor continuar no exercício da tutela, além do prazo previsto neste artigo, se o quiser e o juiz julgar conveniente ao menor.
  
  
  e)INCORRETA:
  Art. 1.783. Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.

• A resposta do professor é muito boa, mas não responde! Ou seja, não fundamenta no Art. 1744 do Código Civil.  É mais uma aula sobre tutela/curatela do que, de fato, uma "resposta" à questão.

  
  

• Mas a aula é aula mesmo Hrmenegildo Zaphiro. O comentário do professor que responde a questão. Nessa não tem o comentário. 

•  

   c) ERRADA - Os tutores prestarão contas anualmente, e também quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela ou toda vez que o juiz achar conveniente.

  
  CC: Art. 1.757. Os tutores prestarão contas de dois em dois anos, e também quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela ou toda vez que o juiz achar conveniente.

• Código Civil:

  Do Exercício da Tutela

  Art. 1.740. Incumbe ao tutor, quanto à pessoa do menor:

  I - dirigir-lhe a educação, defendê-lo e prestar-lhe alimentos, conforme os seus haveres e condição;

  II - reclamar do juiz que providencie, como houver por bem, quando o menor haja mister correção;

  III - adimplir os demais deveres que normalmente cabem aos pais, ouvida a opinião do menor, se este já contar doze anos de idade.

  Art. 1.741. Incumbe ao tutor, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado, em proveito deste, cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé.

  Art. 1.742. Para fiscalização dos atos do tutor, pode o juiz nomear um protutor.

  Art. 1.743. Se os bens e interesses administrativos exigirem conhecimentos técnicos, forem complexos, ou realizados em lugares distantes do domicílio do tutor, poderá este, mediante aprovação judicial, delegar a outras pessoas físicas ou jurídicas o exercício parcial da tutela.

  Art. 1.744. A responsabilidade do juiz será:

  I - direta e pessoal, quando não tiver nomeado o tutor, ou não o houver feito oportunamente;

  II - subsidiária, quando não tiver exigido garantia legal do tutor, nem o removido, tanto que se tornou suspeito.

  Art. 1.745. Os bens do menor serão entregues ao tutor mediante termo especificado deles e seus valores, ainda que os pais o tenham dispensado.

  Parágrafo único. Se o patrimônio do menor for de valor considerável, poderá o juiz condicionar o exercício da tutela à prestação de caução bastante, podendo dispensá-la se o tutor for de reconhecida idoneidade.

  Art. 1.746. Se o menor possuir bens, será sustentado e educado a expensas deles, arbitrando o juiz para tal fim as quantias que lhe pareçam necessárias, considerado o rendimento da fortuna do pupilo quando o pai ou a mãe não as houver fixado.