Questão 973903

• Banca: FEPESE
• Órgão: DPE-SC
• Ano: 2012
• Provas: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança

Pelo contrato de transporte uma empresa se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas.

No que se refere aos danos causados às pessoas transportadas, o transportador responde pelos danos:

• A. Salvo fato resultante de força maior.
• B. Salvo se elidida por culpa de terceiro.
• C. Salvo se o passageiro não pagou a passagem.
• D. Salvo se o transporte era exclusivo de mercadoria.
• E. Salvo cláusula excludente da responsabilidade.

Gabarito: A

Comentários

• a) CORRETA . Art. 734. O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.
  
  b) INCORRETA . Art. 735. A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.
  
  c) INCORRETA.  o não pagamento de passagem, por si só, não significa que o transporte é gratuito. (se alguém puder ajudar...)
  
  d) INCORRETA O transporte pode ser de pessoas ou coisas. Art. 730. Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas.
  
  e) INCORRETA . Súmula 161 do STF: Em contrato de transporte, é inoperante a cláusula de não indenizar.
  
  
  
  
• Art. 736 do CC/2002 - Nao se subordina as normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.
  § unico - Nao se considera gratuito o transporte quando, embora feito sem remuneracao, o transportador auferir vantagens indiretas.

• Thiago,

  Quanto à alternativa "C", entendo que há casos em que o transporte não implica o pagamento de passagem e incidem todas as responsabilidades. É o caso de isenções de pagamento, por exemplo, como nos casos de idosos acima de 65 anos que são isentos do pagamento de tarifas de ônibus interurbanos, mas que possuem todos os direitos de um passageiro comum.