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LRF:
Art. 48.São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
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Os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais deve ser dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público (Internet), estão elencados na LRF, no art. 48, caput: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária anual, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal.
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PESSOAL, ISSO ESTAVA INCLUSO NO EDITAL?ASSIM COMO A QUESTÃO SOBRE GESTÃO DE RESULTADO? ME DEEM UM NORTE PARA EU SABER QUANDO ESTUDAR ISSO, POIS, NÃO VISUALIZEI NO EDITAL
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Carlos, na verdade esse assunto esta previsto no edital, só que na parte de Orçamentos, veja:
Noções de Orçamento Público e Finanças:7. Lei Complementar nº 101/2000 (LRF): Doplanejamento; Da Despesa Pública; Da Transparência,
Controle e Fiscalização.
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Essa, mesmo sem estudar, dá pra matar por exclusão, né?
A, B, C e E não tem nada a ver com qualquer coisa relativa a transparência.
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o plano plurianual.
A lei de diretrizes orçamentárias.
a lei orçamentária anual.
As prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
O relatório resumido da execução orçamentária.
O relatório de gestão fiscal.
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São instrumentos de transparência: planos, orçamentos e lei de diretrizes orçamentárias; prestação de contas e o parecer prévio; Relatório resumido da execução orçamentária e relatório de gestão fiscal; versões simplificadas.
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Oi Colegas !!!
Assim como eu, muitos já devem ter acertado e errados certas questões, que aos olhos de alguns parecem de fáceis compreensão, e aos olhos de outros parecem tudo a mesma a mesma coisa. E ai dá desanimo quando lemos ... era obvio !!!
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Aos que muitas vezes não encontram as respostas das questões, ou para aqueles que não conseguem decifrar o edital, digo por experiência própria: não desistam, leiam uma, duas, três e persistam.... uma hora a gente entende, na outra a gente acerta, e na outra TOMAMOS POSSE.
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Boa sorte e vamos com fé !
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LRF:
Art. 48.São instrumentos de transparência da gestão fiscal,
aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de
acesso público:
-os planos, orçamentos e leis de diretrizes
orçamentárias;
-as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; (Alternativa D correta)
-o
Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão
Fiscal;
- e as versões simplificadas desses documentos.
**Importante: Se por exemplo vier em uma questão que é instrumento de transparência da gestão fiscal:
- o Relatório Simplificado de Gestão Fiscal , a alternativa estará correta.
Pois TODOS os documentos relacionados acima e as suas respectivas versões simplificadas são instrumentos de transparência da gestão fiscal, é o que explicita a parte final do artigo 48.
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Letra D.
Comentário:
Segundo o art. 48 da LRF, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação,
inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as
prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório
de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. Não estão incluídos o plano de carreira, cargos e salários.
Resposta: Errada
Prof. Sérgio Mendes
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Art. 48.São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
1) PPA
2) LOA
3) LDO
4) Gastou? Preste contas!
5) Apresente o Parecer Prévio
6) Publique o RREO
7) Não se esqueça do RGF
8) Por favor, simplifique as versões desses documentos!
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Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
GABARITO -> [D]