Questão 974875

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CODEMIG
• Ano: 2013
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2013 - CODEMIG - Agente - Assistente Administrativo
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

Brasileiro naturalizado, Adam tem 24 anos e pretende se candidatar ao mandato de deputado federal.Diante desta hipótese e com base na Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Não poderá se candidatar, porque só brasileiro nato pode se eleger deputado federal.
  
• B. Não poderá se candidatar, porque a idade mínima para ser deputado federal é de 35 anos.
  
• C. Não poderá se candidatar, a não ser que, entre outras condições, seja filiado a partido político.
  
• D. Não poderá ser candidato, porque na condição de naturalizado não é alistável nem elegível.

Gabarito: C

Comentários

• gabarito C. Art. 14 - CF. § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:
  I - a nacionalidade brasileira;
  II - o pleno exercício dos direitos políticos;
  III - o alistamento eleitoral;
  IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
  V - a filiação partidária
  VI - a idade mínima de:
  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
  b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
  c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
  d) dezoito anos para Vereador.

• Cargos privativos de Brasileiros Natos. Linha sucessória do Presidente. Presidente da República e seu Vice, Presidente da Camara dos Deputados, Presidente do Senado federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal;da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas.de Ministro de Estado da Defesa(Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

  São inalistaveis os estrangeiros e Conscritos (durante o período militar).Logo Não podem ser votados.

  Analfabetos podem votar (facultativo)mas não são elegíveis. Vulgo caso Tiririca que precisou comprovar q era alfabetizado.

   Naturalizado é alistavel, Portante possuem capacidade eleitoral passiva.

   São condições de elegibilidade, na forma da lei:I - a nacionalidade brasileira;(nato ou naturalizado) o pleno exercício dos direitos políticos o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição;a filiação partidária.

  A idade mínima de 35 para Pres e Vice. Senador A idade de 30 anos para Gov e Vice. A Idade de 21 para Dep Est, Dep Fed,Prefeito e Vice;Juíz de Paz e 18 anos para Vereador.