Questão 974893

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CODEMIG
• Ano: 2013
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2013 - CODEMIG - Agente - Assistente Administrativo
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

João é brasileiro, tem 35 anos, é analfabeto e não fez o alistamento eleitoral.Considerando a disciplina dos direitos políticos, é CORRETO afirmar que João.

• A. está em dívida com a Justiça Eleitoral, porque já teria que ter se alistado desde que completou 18 anos.
  
• B. pode, se quiser, vir a se alistar eleitoralmente.
  
• C. uma vez alistado, torna-se elegível.
  
• D. uma vez alistado, torna-se elegível apenas para os mandatos de Vereador e Prefeito.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B. Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
  I - plebiscito;
  II - referendo;
  III - iniciativa popular.
  § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
  I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
  II - facultativos para:
  a) os analfabetos;
  b) os maiores de setenta anos;
  c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
  § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
  § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:
  I - a nacionalidade brasileira;
  II - o pleno exercício dos direitos políticos;
  III - o alistamento eleitoral;
  IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
  V - a filiação partidária.