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ID
975331
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Conforme o Código de Ética dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, Decreto nº 1.595-R/2005, os elementos: interesse público, integridade, imparcialidade, transparência, honestidade, responsabilidade, respeito e competência, constituem:

Alternativas
Comentários
  • A presente questão deve ser resolvida à luz do disposto no Decreto 1.595-R/2005, que institui o Código de Ética dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, sendo certo que a resposta para a indagação aqui formulada encontra-se no teor do art. 1º de tal diploma, que ora transcrevo:

    "Art. 1º São princípios fundamentais a serem observados pelos servidores públicos civis do Poder Executivo, abrangidos por este código:

    I – interesse público - os servidores públicos devem tomar suas decisões considerando sempre o interesse público. Não devem fazê-lo para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem;

    II integridade - os servidores públicos devem agir conscientemente e em conformidade com os princípios e valores estabelecidos neste código e na legislação aplicável, sempre defendendo o bem comum;

    III – imparcialidade - os servidores públicos devem se abster de tomar partido em suas atividades de trabalho, desempenhando suas funções de forma imparcial e profissional;

    IV – transparência - as ações e decisões dos agentes públicos devem ser transparentes, justificadas e razoáveis;

    V – honestidade - o servidor é corresponsável  pela credibilidade do serviço público, devendo agir sempre com retidão e probidade, inspirando segurança e confiança na palavra empenhada e nos compromissos assumidos;

    VI – responsabilidade - o servidor público é responsável por suas ações e decisões perante seus superiores, sociedade e entidades que exercem alguma forma de controle, aos quais deve prestar contas, conforme dispuser lei ou regulamento;

    VII – respeito - os servidores públicos devem observar as legislações federal, estadual e municipal, bem como os tratados internacionais aplicáveis. Devem tratar os usuários dos serviços públicos com urbanidade, disponibilidade, atenção e igualdade, sem qualquer distinção de credo, raça, posição econômica ou social;

    VIII – competência o servidor público deve buscar a excelência no exercício de suas atividades, mantendo-se atualizado quanto aos conhecimentos e informações necessários, de forma a obter os resultados esperados pela sociedade."


    De tal forma, fica claro que a única opção correta encontra-se na letra "c".



    Gabarito do professor: C

  • A presente questão deve ser resolvida à luz do disposto no Decreto 1.595-R/2005, que institui o Código de Ética dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, sendo certo que a resposta para a indagação aqui formulada encontra-se no teor do art. 1º de tal diploma, que ora transcrevo:

    "Art. 1º São princípios fundamentais a serem observados pelos servidores públicos civis do Poder Executivo, abrangidos por este código:

    I – interesse público - os servidores públicos devem tomar suas decisões considerando sempre o interesse público. Não devem fazê-lo para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem;

    II integridade - os servidores públicos devem agir conscientemente e em conformidade com os princípios e valores estabelecidos neste código e na legislação aplicável, sempre defendendo o bem comum;

    III – imparcialidade - os servidores públicos devem se abster de tomar partido em suas atividades de trabalho, desempenhando suas funções de forma imparcial e profissional;

    IV – transparência - as ações e decisões dos agentes públicos devem ser transparentes, justificadas e razoáveis;

    V – honestidade - o servidor é corresponsável  pela credibilidade do serviço público, devendo agir sempre com retidão e probidade, inspirando segurança e confiança na palavra empenhada e nos compromissos assumidos;

    VI – responsabilidade - o servidor público é responsável por suas ações e decisões perante seus superiores, sociedade e entidades que exercem alguma forma de controle, aos quais deve prestar contas, conforme dispuser lei ou regulamento;

    VII – respeito - os servidores públicos devem observar as legislações federal, estadual e municipal, bem como os tratados internacionais aplicáveis. Devem tratar os usuários dos serviços públicos com urbanidade, disponibilidade, atenção e igualdade, sem qualquer distinção de credo, raça, posição econômica ou social;

    VIII – competência o servidor público deve buscar a excelência no exercício de suas atividades, mantendo-se atualizado quanto aos conhecimentos e informações necessários, de forma a obter os resultados esperados pela sociedade."


    De tal forma, fica claro que a única opção correta encontra-se na letra "c".



    Gabarito do professor: C