-
A presente questão deve ser resolvida à luz do disposto no Decreto 1.595-R/2005, que institui o Código de Ética dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, sendo certo que a resposta para a indagação aqui formulada encontra-se no teor do art. 1º de tal diploma, que ora transcrevo:
"Art. 1º São princípios fundamentais a serem
observados pelos servidores públicos civis do Poder Executivo, abrangidos por
este código:
I – interesse público - os
servidores públicos devem tomar suas decisões considerando sempre o interesse público.
Não devem fazê-lo para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem;
II – integridade - os servidores públicos
devem agir conscientemente e em conformidade com os princípios e valores
estabelecidos neste código e na legislação aplicável, sempre defendendo o bem
comum;
III – imparcialidade - os servidores públicos
devem se abster de tomar partido em suas atividades de trabalho, desempenhando
suas funções de forma imparcial e profissional;
IV – transparência - as ações e decisões dos
agentes públicos devem ser transparentes, justificadas e razoáveis;
V – honestidade - o servidor é corresponsável pela credibilidade do serviço público,
devendo agir sempre com retidão e probidade, inspirando segurança e confiança
na palavra empenhada e nos compromissos assumidos;
VI – responsabilidade - o servidor público
é responsável por suas ações e decisões perante seus superiores, sociedade e
entidades que exercem alguma forma de controle, aos quais deve prestar contas,
conforme dispuser lei ou regulamento;
VII – respeito - os servidores públicos devem
observar as legislações federal, estadual e municipal, bem como os tratados internacionais
aplicáveis. Devem tratar os usuários dos serviços públicos com urbanidade, disponibilidade,
atenção e igualdade, sem qualquer distinção de credo, raça, posição econômica
ou social;
VIII – competência – o servidor público
deve buscar a excelência no exercício de suas atividades, mantendo-se
atualizado quanto aos conhecimentos e informações necessários, de forma a obter
os resultados esperados pela sociedade."
De tal forma, fica claro que a única opção correta encontra-se na letra "c".
Gabarito do professor: C
-
A presente questão deve ser resolvida à luz do disposto no Decreto 1.595-R/2005, que institui o Código de Ética dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, sendo certo que a resposta para a indagação aqui formulada encontra-se no teor do art. 1º de tal diploma, que ora transcrevo:
"Art. 1º São princípios fundamentais a serem
observados pelos servidores públicos civis do Poder Executivo, abrangidos por
este código:
I – interesse público - os
servidores públicos devem tomar suas decisões considerando sempre o interesse público.
Não devem fazê-lo para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem;
II – integridade - os servidores públicos
devem agir conscientemente e em conformidade com os princípios e valores
estabelecidos neste código e na legislação aplicável, sempre defendendo o bem
comum;
III – imparcialidade - os servidores públicos
devem se abster de tomar partido em suas atividades de trabalho, desempenhando
suas funções de forma imparcial e profissional;
IV – transparência - as ações e decisões dos
agentes públicos devem ser transparentes, justificadas e razoáveis;
V – honestidade - o servidor é corresponsável pela credibilidade do serviço público,
devendo agir sempre com retidão e probidade, inspirando segurança e confiança
na palavra empenhada e nos compromissos assumidos;
VI – responsabilidade - o servidor público
é responsável por suas ações e decisões perante seus superiores, sociedade e
entidades que exercem alguma forma de controle, aos quais deve prestar contas,
conforme dispuser lei ou regulamento;
VII – respeito - os servidores públicos devem
observar as legislações federal, estadual e municipal, bem como os tratados internacionais
aplicáveis. Devem tratar os usuários dos serviços públicos com urbanidade, disponibilidade,
atenção e igualdade, sem qualquer distinção de credo, raça, posição econômica
ou social;
VIII – competência – o servidor público
deve buscar a excelência no exercício de suas atividades, mantendo-se
atualizado quanto aos conhecimentos e informações necessários, de forma a obter
os resultados esperados pela sociedade."
De tal forma, fica claro que a única opção correta encontra-se na letra "c".
Gabarito do professor: C