Questão 975334

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo Do Estado do Espírito Santo; Legislação do Estado do Espírito Santo

O “tempo oficial, que é o tempo compreendido dentro do horário de expediente que o servidor está obrigado a cumprir” ( Decreto nº 1.595-R/2005 ) é considerado, para efeito do referidoCódigo:

• A. recurso público.
• B. hora de trabalho.
• C. carga horária flexível.
• D. produto funcional.
• E. tempo produtivo.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A, de acordo com o art 6, item V:
  Art. 6º São considerados recursos públicos, para efeito deste Código: I – recursos financeiros; II – qualquer forma de bens móveis ou imóveis dos quais o Estado seja proprietário, arrendador ou tenha outro tipo de participação proprietária; III – qualquer direito ou outro interesse intangível que seja comprado com recursos do Estado, incluindo os serviços de pessoal contratado; IV – suprimentos de escritório, telefones e outros equipamentos e serviços de telecomunicações, correspondências do Governo, capacidades automatizadas de processamento de dados, instalações de impressão e reprodução, registros do Governo e veículos do Governo; V – tempo oficial, que é o tempo compreendido dentro do horário de expediente que o servidor está obrigado a cumprir; 
  
• Para a acertada resolução da presente questão, há que se acionar o disposto no art. 6º, V, do citado Decreto 1.565-R/2005, do Estado do Espírito Santo, que institui o Código de Ética dos Servidores Civis daquela unidade federativa, in verbis:
  
  "Art. 6º São considerados recursos públicos, para efeito deste Código:
  
  (...)
  
  V – tempo oficial, que é o tempo compreendido dentro do horário de expediente que o servidor está obrigado a cumprir."
  
  Do exposto, não restam dúvidas de que a única alternativa correta repousa na letra "a".
  
  
  Gabarito do professor: A
  

• Para a acertada resolução da presente questão, há que se acionar o disposto no art. 6º, V, do citado Decreto 1.565-R/2005, do Estado do Espírito Santo, que institui o Código de Ética dos Servidores Civis daquela unidade federativa, in verbis:

  "Art. 6º São considerados recursos públicos, para efeito deste Código:

  (...)

  V – tempo oficial, que é o tempo compreendido dentro do horário de expediente que o servidor está obrigado a cumprir."

  Do exposto, não restam dúvidas de que a única alternativa correta repousa na letra "a".

  Gabarito do professor: A

  Comentário do prof do QC: