Questão 975337

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo; Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo

De acordo com o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado do Espírito Santo, Lei Complementar n° 46/1994, , a remuneração do servidor público corresponde à( ao ):

• A. retribuição pecuniária mensal.
• B. provento recebido mensalmente, de caráter irredutível.
• C. vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.
• D. salário com as deduções de impostos e benefícios.
• E. valor recebido pelo cargo comissionado.

Gabarito: C

Comentários

• art. 69

• Art. 69 Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei. 

• Vencimento= $ estabelecido em lei.

  Remuneração= Vencimento + Gratificações

  Subsídio Parcela única.

• O Art. 64, Lei 3400/81 (Estatuto da Polícia Civil do Espírito Santo) também trata da remuneração, vejamos: "Remuneração é a retribuição que representa a totalidade do ganho, compreendendo o vencimento mais as vantagens pecuniárias".