Questão 975346

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo; Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo

A inassiduidade habitual pode ter como penalidade aplicada a demissão do servidor. O Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado do Espírito Santo define “Inassiduidade Habitual” como a falta ao serviço por:

• A. 30 dias consecutivos.
• B. 40 dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de 12meses.
• C. 30 dias alternados no período de 6 meses.
• D. 60 dias durante a vigência do ano, mesmo que justificado.
• E. 10 dias a cadamês do ano semjustificativa.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 236. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço sem causa justificada, por quarenta dias interpoladamente, durante o período de doze meses.
  

  http://centraldefavoritos.wordpress.com/2011/02/11/lei-complementar-estadual-n%C2%BA-4694-do-regime-disciplinar/
  

• Art. 236 - Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço sem causa justificada, por quarenta dias interpoladamente, durante o período de doze meses.

• II - incorrer em mais de 30 (trinta) faltas, não justificadas e consecutivas ou a mais de 40 (quarenta) faltas não justificadas, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses;

• Complementando...

  LETRA A

  Art. 235 - Configura abandono de cargo a ausência intencional

  e injustificada ao serviço por mais de 30 dias consecutivos.

• Ausência: 30 dias ININTERRUPTO; configura ABANDONO.

  Inassiduidade: 40 dias, COM INTERRUPÇÕES, nos últimos 12 MESES; gera DEMISSÃO.