Questão 975703

• Banca: UEPA
• Órgão: PC-PA
• Ano: 2013
• Provas: UEPA - 2013 - PC-PA - Escriturário - Investigador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Leia as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

• A. Na forma da lei, a escritura pública é essencial à validade de todos os negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis.
  
• B. A validade do negócio está condicionada a obediência da forma legalmente prevista, a existência de agente capaz e a adoção de objeto lícito, possível e determinado.
  
• C. Os negócios jurídicos benéficos são interpretados extensivamente, de acordo com o sentido literal da linguagem constante do instrumento obrigacional.
  
• D. No negócio jurídico celebrado como a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
  
• E. O silêncio representa plena manifestação de vontade, importando em anuência, ainda que seja necessária declaração de vontade expressa para a celebração do negócio.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: "D".
  
  a) Na forma da lei, a escritura pública é essencial à validade de todos os negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis.
  Errado. A afirmação está incompleta. e a expressã "todos" a tornou incorreta. Segundo o art. 108, CC, "Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
   
  b) A validade do negócio está condicionada a obediência da forma legalmente prevista, a existência de agente capaz e a adoção de objeto lícito, possível e determinado.
  Errado. Dispõe o art. 107, CC que "A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir".
   
  c) Os negócios jurídicos benéficos são interpretados extensivamente, de acordo com o sentido literal da linguagem constante do instrumento obrigacional.
  Errado. Dispõe o art. 114, CC que "Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente".
   
  d) No negócio jurídico celebrado como a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
  Certo. É o que dispõe expressamente o art. 109, CC.
  
  e) O silêncio representa plena manifestação de vontade, importando em anuência, ainda que seja necessária declaração de vontade expressa para a celebração do negócio.
  Errado. Estabelece o art. 111, CC: "O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa".
   
  
  
  
   
• Se o colega me permite complementar sua resposta, a questão B está errada  porque está em desacordo com o previsto no artigo 104 do Código Civil.
  

  
  Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

  I - agente capaz;

  II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

  III - forma prescrita ou não defesa em lei.

  
  
  

• CC.

  Art. 109. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento

  público, este é da substância do ato.

• Letra D também está errada.

  Dispõe expressamente o art. 109, CC: No negócio jurídico celebrado COM o a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
  

  A assertiva  D troca o COM pelo COMO,  que torna assertiva errada, por motivos óbvios.

  
  

• A) Na forma da lei, a escritura pública é essencial à validade de todos os negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis.

  Código Civil:

  Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

  Na forma da lei, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

  Incorreta letra “A”.
  
  
  B) A validade do negócio está condicionada a obediência da forma legalmente prevista, a existência de agente capaz e a adoção de objeto lícito, possível e determinado.
  
  

  Código Civil:

  Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

  A validade do negócio está condicionada a obediência da forma legalmente prevista, somente quando a lei expressamente a exigir.

  Incorreta letra “B”.

  
  C) Os negócios jurídicos benéficos são interpretados extensivamente, de acordo com o sentido literal da linguagem constante do instrumento obrigacional.

  Código Civil:

  Art. 114. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

  Os negócios jurídicos benéficos são interpretados estritamente, de acordo com o sentido literal da linguagem constante do instrumento obrigacional.
  
  Incorreta letra “C”.
  
  

  D) No negócio jurídico celebrado como a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
  
  Código Civil:

  Art. 109. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

  No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

  Correta letra “D”. Gabarito da questão.

  
  E) O silêncio representa plena manifestação de vontade, importando em anuência, ainda que seja necessária declaração de vontade expressa para a celebração do negócio.

  Código Civil:

  Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

  O silêncio representa plena manifestação de vontade, importando em anuência, apenas quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

  Incorreta letra “E”.

  Gabarito D.
  
  
  

• Mas o "COMO" no meio da resposta "D" não a tornaria errada?

  Questão D - No negócio jurídico celebrado "como" a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

  Art. 109 - No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

• Essas bancas estaduais, com raras exceções, são extremamente incompetentes para produzir uma prova de concurso. Aparece cada coisa!!! vamos em frente.

• Art. 109. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento

  público, este é da substância do ato.