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ID
975856
Banca
FUNCAB
Órgão
PM-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São características inerentes aos atos administrativos, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa E

    Atributos ou Qualidades Jurídicas do Ato Administrativo

     

    1. Atributos do ato administrativo:

    Estes atributos dos atos administrativos surgem em razão dos interesses que a Administração representa quando atua, estando algumas presentes em todos os atos administrativos e outros não.

     

    • Presunção de legitimidade ou veracidade ou validade ou legalidade.

    • Imperatividade

    • Exigibilidade ou coercibilidade

    Auto-executoriedade ou executoriedade

    Fonte: http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Administrativo/Atos_Administrativos.htm

  • Autoexecutoriedade - o poder da autoexecutoriedade e um atributo que esta presente em apenas alguns atos administrativos ele se divide em dois principios a EXIGIBILIDADE que impoe meio de coerção indireta e a EXECUTORIEDADE que consiste no meio de coerção direta.


  • Qualidades dos Atos Administrativos

    a) Autoexecutoriedade: Administração executando diretamente seus atos administrativos, sem a necessidade de autorização judicial.

    Aspectos: Exigibilidade: Meio direto de coerção. Executoriedade: Meio indireto de coerção.

    b) Presunção de Legitimidade: Presume-se que o ato administrativo foi editado com base na lei, na moral e na verdade.

    c) Imperatividade: Administração atua independentemente de concordância do particular atingido.
  • O Manual do Alexandre Mazza faz menção a cinco atributos (no caso da questão, características) do ato administrativo. Para lembrar eu uso o mnemônico PEITA

    P de presunção de legitimidade
    E de Exigibilidade  (seria o mesmo que coercitividade)
    I  de Imperatividade
    T de Tipicidade
    A de Auto-Executoriedade

    Segundo o autor esta é a classificação mais moderna, por isso resolvi compartilhar com os coletas.

  • SÃO VARIAS AS CARACTERISTICAS:

    PRESUNÇAO DE LEGITIMIDADE

    PRESUNÇAO DE VERACIDADE

    IMPERATIVIDADE

    AUTOEXECUTORIEDADE

    TIPICIDADE

    COMPETENCIA

    OBJETO

    MOTIVO

    FINALIDADE

    FORMA

    EXIBILIDADE

    COERCIBILIDADE

    DISCRICIONARIEDADE

  • O colega PEDRO C se equivocou em misturar as características (também chamadas de atributos) com os elementos (ou requisitos) do ato administrativo. É necessário saber essa diferença para resolver diversas questões de concurso.


    Vejamos:


    Características / Atributos:


    T ipicidade

    A utoexecutoriedade

    P resunção de legitimidade

    E xigibilidade (ou coercibilidade)

    I mperatividade



    Elementos / Requisitos:


    Competência

    Forma

    Objeto / Conteúdo

    Motivo

    Finalidade

    Causa


    Bons estudos!

  • Coercitividade a mesma coisa que COERCIBILIDADE ?