Questão 975859

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PM-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Os servidores públicos civis ou militares integrama classe dos agentes públicos que representa o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem uma função pública como preposto do Estado. Com relação às espécies de provimentos dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

• A. Através do provimento derivado, o servidor inicia nova relação estatutária coma Administração Pública
  
• B. O provimento derivado materializa-se através do ato de nomeação.
  
• C. A readaptação é a forma de provimento originário de transferência do servidor de seu cargo efetivo para outro de igual denominação, situado em quadro funcional diverso.
  
• D. Promoção é forma de provimento originário pela qual o servidor deixa o seu cargo e ingressa em outro de classe mais elevada.
  
• E. Aposse é o ato da investidura pelo qual são atribuídos ao servidor as prerrogativas, os direitos e os deveres do cargo

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa E
  
  

  Posse

  Posse ou posse do cargo, é o ato pelo qual uma pessoa assume, efetivamente, o exercício das funções para que foi nomeada, designada ou eleita. Com o intuito de exercer as funções ou o ofício pelo qual foi investido pela nomeação ou eleição, o ato da posse determina a concordância e a vontade do sujeito respectivo em entrar no exercício efetivo da incumbência ou missão, além de concomitantemente se cumprir exigência regulamentar. Isto porque na posse são atendidas formalidades como a do compromisso a que se sujeita o eleito ou o nomeado.
  
  Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9912

• 
  
  
  
• Nomeação - unica forma de provimento ORIGINARIA se da por meio de publicação do edital do concurso
  
  Posse - ocorre após a aprovação em concurso e a pessoa tem 30 dias para se empossar do cargo
  
  Exercicio - após empossado o servidor (pois já possui os atributos do cargo) tem 15 dias para entrar em exercicio se não entrar ele sera EXONERADO
• Por que a letra "A" está errada?
  E quando o servidor é nomeado ele já não possui alguns direitos e deveres? 
• Porque através do provimento derivado, o servidor não inicia nova relação, ele CONTINUA sua relação estatutária com a Administração Pública.

• e) Aposse é o ato da investidura pelo qual são atribuídos ao servidor as prerrogativas, os direitos e os deveres do cargo
  

  PESSOAL,NÃO CONFUNDAM A POSSE COM A NOMEAÇÃO, EXISTEM DIFERENÇAS.ABS

• Pra quem tem dificuldade na matéria, ou não sabe muito ainda... Aconselho leitura da lei 8.112/90 cc com as aulas do Denis França, disponibilizada aqui no QC de Provimento e vacância. 

• ROTAMMMMMMMMMMMMMMMM

• Originário : Nomeação que se fará de 2 formas:

  1. Efetivo/carreira
  2. Cargo em comissão

   Derivado : Promoção, reintegração, readaptação, reversão, recondução, aproveitamento