Questão 976609

• Banca: FUMARC
• Órgão: Prefeitura de Ouro Preto - MG
• Ano: 2011
• Provas: FUMARC - 2011 - Prefeitura de Ouro Preto - MG - Técnico em Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA; Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

São pontos básicos propostos pelo EIA para que se faça estudo e avaliação específica, EXCETO:

• A. desenvolver uma compreensão daquilo que está sendo proposto, o que será feito e o tipo de material usado.
  
• B. compreensão total do ambiente afetado. Que ambiente (biogeofísisco e/ou sócio-econômico) será modificado pela ação.
  
• C. prever possíveis impactos no ambiente e quantificar as mudanças, projetando a proposta para o futuro.
  
• D. segredar os resultados do estudo para que não possam ser copiados pelos concorrentes.
  

Gabarito: D

Comentários

• PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO:  também conhecido como  princípio da  publicidade,  parte do pressuposto de que toda informação  em
  matéria ambiental é de interesse coletivo, e que  no  caso  de inexistência caberá  ao  Estado produzi-la tamanha é  sua  importância para
  a construção do Estado de Direito Ambiental. 

  De  um  lado, é  com  base em  informações atualizadas e concretas que a Administração Pública tomará decisões, seja  no  que diz respeito  às  políticas ambientais propriamente ditas, seja  no  que diz respeito  às  políticas públicas que fazem interface  com  a questão ambiental.