Questão 976756

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública; Organização da Administração Pública

Sobre as características das agências reguladoras, assinale a alternativa correta.

• A. Mandatos coincidentes de 4 (quatro) anos; vinculação à Casa Civil da Presidência da República; exoneração ad nutum a qualquer momento; nomeação do seu presidente sem a necessidade de aprovação pelo Senado.
  
• B. Contratação de técnicos sem necessidade de concurso público; gestão financeira subordinada ao TCU; estabelecer as suas normas de acordo com as diretrizes partidárias.
  
• C. Quarentena de 12 (doze) meses; estruturas de responsabilização; mandatos não coincidentes de 4 (quatro) anos; exoneração imotivada de diretor só nos 4 (quatro) meses iniciais do mandato.
  
• D. Como são agências independentes, não sofrem fiscalização do TCU; não têm autonomia financeira; dependem administrativamente de suporte gerencial do respectivo ministério.
  
• E. Por serem agências independentes, não precisam atender aos preceitos da Lei de Licitações; podem estabelecer imediatamente normas originárias dos entes regulados; não precisam ser fiscalizadas pelo Poder Legislativo.
  

Gabarito: C

Comentários

• Pois é, galera,
  
  o Cetro diz que a alternativa correta é a alternativa "c"... eu diria que é a menos horrorosa, e foi mesmo a que eu marquei, porque, como a minha filosofia é nunca ficar de mau com a banca e passar logo no concurso, realmente a alternativa "c" é a alternativa "marcável", porque as outras são horríveis mesmo.
  
  Acredito que essa prova tenha sido realizada em 01/09/13, que foi a segunda vez que os candidatos às vagas de nível superior foram fazer as provas. Para quem não sabe, as provas realizadas para esse concurso da Anvisa em 02/06/13 foram ANULADAS por causa da esculhambação que foi o concurso, esculhambação em que contribuíram, infelizmente, alguns de nossos companheiros concurseiros. Não sei por que o cara sai de casa para fazer a prova, se é para esculhambar! Era melhor ficar em casa, de bobeira, sem fazer nada e deixar os sérios e dedicados fazerem as provas, tranquilamente. Tudo bem.
  
  Bom, voltando à vaca fria, a incompetência da banca é tanta que a própria lei de criação da Anvisa diz outra coisa em relação ao tempo do mandato dos diretores. Diferentemente do que afirma estar certo o gabarito da questão ("mandatos não coincidentes de 4 (quatro) anos"), olha só o que diz o Parágrafo único do Art. 10 da Lei 9.782 / 1999:
  
  "Os Diretores serão brasileiros, indicados e nomeados pelo Presidente da República após aprovação prévia do Senado Federal nos termos do art. 52, III, 'f', da Constituição Federal, para cumprimento de mandato de três anos, admitida uma única recondução."
  
  Bom, se a questão fala "sobre as características das agências reguladoras”, então está se referindo às características de QUALQUER (ou de TODA) agência reguladora, não é verdade? E, se a ANVISA é também uma agência reguladora, então os mandatos dos diretores, segundo o gabarito da questão, são de 4 anos para todas as agências reguladoras, onde se inclui (Adivinhe!) a Anvisa. Infelizmente, não é isso que diz a própria Lei de criação da Anvisa, como demonstrado. Incompetência espantosa.
  
  Espero ter contribuído.
  Bons estudos e sucesso!
• Assino em baixo de tudo que o colega acima falou. Questão muito mal-feita. Também marquei letra C, mesmo contra minha vontade, pois tinha certeza que estava errada, aliás, como todos os outros itens. Irrelevante ter ou não acertado este item, pois não se pode levá-lo a sério. Quem conhece o mínimo de agências reguladoras logo nota os diversos erros das alternativas. Bola pra frente, infelizmente esta banca não é das mais confiáveis.
• Esse concurso da ANVISA teve quesõtes mal feitas.

• Todas as questões estão erradas!

• Mandato não coincidentes de 3 anos ....

• Pois  é:   Não   ficou  de  "MAU" com  a Banca,  mas  ficou  de  MAL com  a   Língua  Portuguesa. Meu  Deus!

•  

  " Tipicamente, o formato institucional das agências é caracterizado por: nomeação do diretor pelo presidente, após aprovação pelo Senado; proibição de vínculo a agentes ou órgãos representativos do setor; mandatos não coincidentes de 4 anos; exoneração imotivada de diretor só nos quatro meses iniciais do mandato; quarentena de 12 meses. Por outro lado, as estruturas de responsabilização envolvem ouvidorias, conselhos de consumidores e conselhos consultivos. As agências também têm contratos de gestão". Cf. Costa, Melo,Pereira e Mueller (2000).

• Questão tenebrosa...