Questão 976774

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública; Organização da Administração Pública

Uma das características estabelecidas para as agências reguladoras é a existência de estruturas de responsabilização. É correto afirmar que essas estruturas compreendem

• A. conselho partidário, conselho sindical e ouvidorias.
  
• B. ouvidorias, conselho de procuradores, e conselho partidário.
  
• C. conselhos de classe, conselhos analíticos e conselho de informática.
  
• D. ouvidorias, conselhos de consumidores e conselhos administrativos.
  
• E. conselho ministerial, conselho de ouvidores e ouvidorias.
  

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D

  Tipicamente, o formato institucional das agências é caracterizado por: nomeação do diretor pelo presidente, após aprovação pelo Senado; proibição de vínculo a agentes ou órgãos representativos do setor; mandatos não coincidentes de 4 anos; exoneração imotivada de diretor só nos quatro meses iniciais do mandato; quarentena de 12 meses. Por outro lado, as estruturas de responsabilização envolvem ouvidorias, conselhos de consumidores e conselhos consultivos. As agências também têm contratos de gestão. Cf. Costa, Melo,Pereira e Mueller (2000).