Questão 977164

• Banca: VUNESP
• Órgão: DCTA
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - CTA - Analista em C&T Júnior - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Dívida e Endividamento; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

O conceito de refinanciamento da dívida mobiliária envolve:

• A. a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios
  
• B. a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
  
• C. a assunção de dívidas pelo ente da Federação
  
• D. o reconhecimento de dívidas pelo ente da Federação.
  
• E. a confissão de dívidas pelo ente da Federação.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B
  
  Lei complementar nº 101/2000 - LRF
  
  Capítulo VII - Da Dívida e do Endividamento
  
  Art.29. Para os efeitos desta lei complementar, são adotadas as seguintes definições:
  
  V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

• A- DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA

  B-REFINANCIAMENTO DA DIVIDA MOBILIARIA

  C-OPERACAO DE CREDITO

  D-OPERACAO DE CREDITO

  E-OPERACAO DE CREDITO

• GABARITO: B

  O art. 29 da LRF apresenta as seguintes definições:

  • Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
  • Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;
  • Operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;
  • Concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;
  • Refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.