Questão 977167

• Banca: VUNESP
• Órgão: DCTA
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - CTA - Analista em C&T Júnior - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as:

• A. dos seis meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
  
• B. dos doze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
  
• C. dos onze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
  
• D. dos seis meses anteriores, adotando-se o regime de caixa
  
• E. dos onze meses anteriores, adotando-se o regime de caixa.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C
  
  Lei complementar nº 101/2000 - LRF
  
  Art.18
  
  $2º  A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

• Veja:

  Mês de referência + 11 Anteriores = 12 meses

  Mês de referência + 12 Anteriores = 13 meses

  Regime de despesas = Competência

  Resposta C

• Gab c!!

  Lei resp fiscal: Art 18 - atualizado 2021

  Seção II

  Das Despesas com Pessoal

  § 2º A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.   

  § 3º Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração bruta do servidor, sem qualquer dedução ou retenção, ressalvada a redução para atendimento ao disposto no