Questão 977614

• Banca: FUNRIO
• Órgão: MPOG
• Ano: 2013
• Provas: FUNRIO - 2013 - MPOG - Analista de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

Com relação ao quórum para aprovação de uma Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional, é correto afirmar que a proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional

• A. em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
  
• B. em turno único, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, maioria dos presentes, independentemente do quórum regimental, dos votos dos respectivos membros.
  
• C. em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, maioria simples dos partidos dos votos dos respectivos membros.
  
• D. em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
  
• E. em turno único, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
  

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A
  
  Trata-se da literalidade do art. 60, §2º da CF88:
  
  § 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

• Amigos basta usar a regra do 2235

  2 turnos

  2 casas

  quorum de 3/5

• O processo legislativo de aprovação de uma emenda está estabelecido no art.60 da constituição e resume-se em:

  *Apresentação de uma proposta de emenda, por iniciativa de um dos legitimados (art.60 I e III);

  *Discussão e votação em cada casa do congresso nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver em ambos, 3/5 dos votos dos membros de cada uma delas;(art.60, £2°)

  *Sendo aprovada será promulgada pelas mesas das câmaras  dos deputados e do senado com respectivo numero de ordem; (art.60, £3°)
  

  *Caso a proposta seja rejeitada, será arquivada, não podendo a matéria nela constante, ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. (art.60, £5°)
  

• nas minhas provas não cai uma questão dessa...

• GABARITO - LETRA A

   

  Constituição Federal

   

  Art. 60 - A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:

   

  § 2º -  A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

   

  DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.