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ID
977623
Banca
FUNRIO
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O servidor aprovado em concurso público e investido em cargo público se torna estável após um período de estágio probatório, cuja duração será de:

Alternativas
Comentários
  • A alternativa D é a correta, já que em consonância com o que dispõe o artigo 41 da CF:

    Artigo 41/CF: "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público".
  • Lei 8112
    Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:...
    CF/88
    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
    A questão no caso teria que mencionar: “de acordo com a CF ou lei 8112”. 
  • Essa merecia ser anulada, né? Como ficou o gabarito definitivo?

    Pocha, quer questão mais dúbia que essa? Ela fala de estabilidade E  de estágio probatório. Cada um tem um prazo diferente do outro. Eu acredito que a "melhor" resposta seria mesmo a D porque a questão fala "se torna estável após..." então está mais certo. Mas é uma questão notadamente dúvida. Palhaçada uma questão assim.
  • O STF entende que há vinculação entre os institutos do estágio probatório e da estabilidade e, portanto, o prazo de ambos é de três anos.  Segue transcrito trecho de um precedente judicial:
     
    “[...] Vinculação entre o instituto da estabilidade, definida no art. 41 da Constituição Federal, e o do estágio probatório. 3. Aplicação de prazo comum de três anos a ambos os institutos. [....]” (AI-AgR-ED 754802, Gilmar Mendes, STF).
     
    Obs. É uma questão difícil para um cargo não jurídico.
    Acho que é passível de anulação, porque não foi mencionado que a resposta seria de acordo com a jurisprudência do STF.  A matéria suscitou e ainda suscita divergência na jurisprudência dos tribunais, o que pode ser verificado, por exemplo, nos seguintes julgados:
     
    “[....] O prazo de aquisição de estabilidade no serviço público não resta vinculado ao prazo do estágio probatório. Os institutos são distintos. Interpretação dos arts. 41, § 4º da Constituição Federal e 20 da Lei n.º 8.112/90. 4. Ordem concedida. ..EMEN:
    (MS 200302026109, LAURITA VAZ, STJ - TERCEIRA SEÇÃO, DJ DATA:20/09/2004 PG:00182 ..DTPB:.)
     
    ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. DURAÇÃO. ART. 20 DA LEI 8.112/90. INSTITUTO DISTINTO DA ESTABILIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA CONFIRMADA (8). 1. Apesar de o servidor público depender de aprovação no estágio probatório para se tornar estável, o prazo de aquisição de estabilidade no serviço público não está vinculado ao prazo do estágio probatório. 2. O servidor público federal tem direito à avaliação para fins de estágio probatório, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos do art. 20 da Lei n. 8.112/90, não sendo cabível a exigência de cumprimento do interstício de 3 (três) anos, este exigido para a aquisição de estabilidade. 3. Precedentes: STJ, Terceira Seção, MS 200602562032/ MANDADO DE SEGURANÇA - 12406, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJe 17.10.2008; STJ, Terceira Seção, MS 200602529500/ MANDADO DE SEGURANÇA - 12397, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJe 16.06.2008; AMS 0030504-04.2003.4.01.3400/DF, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO, PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 p.06 de 09/12/2011. 4. Apelação e remessa oficial a que se nega provimento. (AC 200534000102502, DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO, TRF 1ª Região - PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 DATA:19/04/2013 PAGINA:42.)
  • Se tá perguntando sobre a duração de um estágio probatório, então eu responderia de acordo...2 anos...24 meses
  • O STF já se pronunciou a respeito da igualdade de prazos para estágio probatório e estabilidade. Entretanto, mesmo que houvesse discordância por parte de algum candidato, devido não ter conhecimento da decisão, seria questão de análise do texto da questão... Ok, se ele realizasse o estágio probatório de 2 anos ele seria estável?! de acordo com a CF, não... O servidor cumpriria o estágio de 2 anos e dps ficaria mais 1 ano em efetivo exercício (sem qualquer denominação para este período) para atingir a estabilidade.
  • LETRA- D 
    A questão diz: 'O servidor aprovado em concurso público e investido em cargo público se torna estável após um período de estágio probatório, cuja duração será de" 3 anos, senão vejamos:

    A Constituição em seu art. 41 impõe como condição para que o servidor concursado adquira a estabilidade que seja ele avaliado periodicamente no seu desempenho - é o estágio probatório - para que então passe a ser estável, após 3 anos.

    Por outra banda, o estágio probatório é o período pelo qual passa o servidor para a apuraçãp da sua eficiência em relação a itens que não foram observados durante o concurso (itens de natureza prática), tais como assiduidade, produtividade, disciplina, respeito à hierarquia, etc.
    Quanto a discussão acerca do tempo de 2 ou 3 anos, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, in verbis:

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDORPÚBLICO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. ESTABILIDADE. EMENDA CONSTITUCIONAL19/98. TRÊS ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Esta Corte firmou orientação no sentido de que, após a EmendaConstitucional 19/98, o prazo do estágio probatório passou a ser de3 anos, acompanhando a alteração para aquisição da estabilidade, não obstante se tratar de institutos distintos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no REsp: 1171995 RS 2009/0245690-5, Relator: Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ), Data de Julgamento: 16/08/2011, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/09/2011)
    Atenção! não confundir estabilidade com vitaliciedade, este último apenas para os expressamente descritos na constituição.

    BONS ESTUDOS!

  • Gabarito D

    A questão não cita nada, então o parâmetro é a CF.

     

     

    Lei Orgânica de Nova Iguaçu. Art. 22. - 2 anos.

    CERJ. Art. 90. - 2 anos.

     

    CF. Art. 41. - 3 anos.