Questão 978316

• Banca: MPE-MT
• Órgão: MPE-MT
• Ano: 2012
• Provas: MPE-MT - 2012 - MPE-MT - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial

Quanto ao prazo para a conclusão do inquérito policial, analise as assertivas abaixo.

I - Segundo o Código de Processo Penal, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 15 ( quinze ) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 30 ( trinta ) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

II - Conforme o Código de Processo Penal, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou se estiver preso preventivamente, o prazo para terminar o inquérito policial será contado a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

III - No rito da Lei de Drogas ( Lei nº 11.343/2006 ), o inquérito policial será concluído no prazo de 30 ( trinta ) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 ( noventa ) dias, quando solto.

IV - Os prazos para a conclusão do inquérito policial no rito da Lei de Drogas ( Lei nº 11.343/2006 ) podem ser triplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.

V - Os prazos para a conclusão do inquérito policial no rito da Lei de Drogas ( Lei nº 11.343/2006 ) podem ser triplicados pelo juiz, dispensada a oitiva do Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.

Estão corretas a assertivas:

• A. I e II, apenas.
• B. III e IV, apenas.
• C. II, III e IV, apenas.
• D. II, IV e V, apenas.
• E. II e III, apenas.

Gabarito: E

Comentários

• Lei de drogas: O prazo pode ser duplicado pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.

• I - ERRADA - O INQUÉRITO DEVE ENCERRAR NO PRAZO DE 10 DIAS, SE O INDICIADO ESTIVER PRESO: Art. 10 CPP:. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. Portando, a assertiva II está correta.

  III - CORRETA - Art. 51 DA LEI DE DROGAS.  O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

  Parágrafo único.  Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
  

  IV E V - ERRADAS. O PRAZO PODERÁ SER DUPLICADO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO SUPRATRANSCRITO.
  

• Gabarito: Letra E!!

  Esse assunto nos faz pensar na nossa realidade, com uma polícia civil sucateada e uma enorme população carcerária (725 mil)! Aliás, nesse aspecto, só perdemos para os EUA e a China (1,6 milhão), porém estes com orçamentos estratosféricos (e vontade política), pra lidar com tais temas... De fato, os EUA possuem a maior população carcerária do mundo, com 2,1 milhões de pessoas atrás das grades... Uma pesquisa recente da Universidade Cornell (EUA), traz um dado preocupante: 45% dos americanos possuem algum parente próximo (pai, mãe, irmão ou cônjuge) q já passou algum tempo na prisão... Eles ganham de nós proporcionalmente tbm. Lá 0,64% da população está presa; aqui, 0,34%!! Os números ficam diferentes qdo comparamos diferentes partes da população dos EUA: entre afro-americanos, 63% possuem algum parente na cadeia; entre hispânicos, a taxa foi de 48%, e entre os brancos, 42%... Pessoas sem um diploma de ensino médio têm 60% mais chance de ter um membro da família encarcerado, e esse risco diminui à medida q o nível de educação aumenta! (ou seja, a sala pode ser bonita, confortável, segura, com combo de pepsi com pipoca, porém acho q já vi esse filme...) [Os EUA possuem a maior população carcerária... Por Rafael Battaglia. Superinteressante. 2019].

• E

  II e III, apenas.

• Conforme o Código de Processo Penal, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou se estiver preso preventivamente, o prazo para terminar o inquérito policial será contado a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

  No rito da Lei de Drogas ( Lei nº 11.343/2006 ), o inquérito policial será concluído no prazo de 30 ( trinta ) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 ( noventa ) dias, quando solto.