-
Art. 8o O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
-
personalíssimo - pessoal.
-
Personalíssimo - Direito intransmissíveis para outra pessoa, não pode ser exercido por outro exceto o titular.
Pessoal - Direito que tem uma pessoa de exigir de outra que dê, faça ou não faça alguma coisa
-
O art. 8º do Estatuto do Idoso foi cobrado, recentemente, na prova do TJMG-2018, realizada pela Consulplan:
(TJMG-2018-Consulplan): Em 1º de outubro de 2003 foi promulgada a Lei 10.741 que instituiu o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A respeito dos direitos fundamentais, analise a afirmativa a seguir: O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. BL: art. 8º do Estatuto. (Verdadeira)
-
O envelhecimento é um direito personalíssimo (intransmissível para outra pessoa, só pode ser exercido pelo titular).
-
A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a classificação do direito ao envelhecimento.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 8º, do Estatuto do Idoso, que preceitua:
Art. 8 O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
Portanto, o único item que se demonstra correto é a letra "D", visto que o envelhecimento é um direito personalíssimo.
Gabarito: D