Questão 978688

• Banca: IF-SP
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2012
• Provas: IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, assinale a alternativa correta.

• A. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 1% (um por cento) por ano de serviço público efetivo, incidente sobre o vencimento.
  
• B. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento.
  
• C. Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a 3 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo.
  
• D. A posse em cargo público ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.
  
• E. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
  

Gabarito: E

Comentários

• Essa questão, não poderia ser anulada? pois: existem requisitos previsto no parágrafo 1º.. e não somento por motivo de doença.
  
              Art. 83.  Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

          § 1^o  A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no inciso II do art. 44.

• O que tem de errado na letra B?
  

• Tmb não consegui identificar o erro da alternativa B, salvo pela omissão do "cargo efetivo" o final da frase. Seria esse o problema?

  L8112/90 - Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo .

• Com toda a Certeza viu Roberto Di Sena Jr.

  A alternativa B está errada só pelo fato de não ter o nome "Cargo Efetivo" no final da frase.

  Subseção IV

  Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

  Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo

• Atualizando ... assiduidade já não gera licença, mudou para capacitação:

  
  

  Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

  I por motivo de doença em pessoa da família;

  II por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III para o serviço militar;

  IV para atividade política;

  V para capacitação; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  

  VI para tratar de interesses particulares;

  VII para desempenho de mandato classista.

  
  

  § 1o A licença prevista no inciso I, bem como cada uma de suas prorrogações, serão precedidas de

  exame por perícia médica oficial, observado o disposto no art. 204. (Redação dada pela Medida Provisória nº

  441, de 2008)

  § 1o A licença prevista no inciso I do caput deste artigo bem como cada uma de suas prorrogações serão

  precedidas de exame por perícia médica oficial, observado o disposto no art. 204 desta Lei. (Redação dada pela

  Lei nº 11.907, de 2009)

  
  

  § 3o É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste

  artigo.

  
  

• acho sacanagem colocarem essas cópias da lei e trocar uma palavrinha para confundir o candidato viu.
  

• Opção correta: e-) Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial

• Sabía que a E faltava a condição da lei, por isso fui de B, vai entender o que a banca quer que vc saiba mais. 

• Questão muito ruim. Seguindo a lógica da banca tanto B como E estão erradas! Uma vez que existem requisitos nas duas situaçãos!