SóProvas

ID
978835
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CPRM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens a seguir.

O Brasil adotou a forma republicana de governo e o modelo federativo de Estado que se embasa na autonomia e na soberania dos estados-membros, expressa pela capacidade destes de se auto-organizarem por meio das constituições estaduais.

Alternativas
Comentários
  • O estado federal (como os Estados Unidos, o Brasil, a Suíça, a Alemanha e outros) é um estado soberano constituído de estados federados (estados-membros) dotados, não de soberania, mas apenas de autonomia, os quais têm poder constituinte próprio, decorrente do poder constituinte originário que fez a federação. Desse modo, no estado federal, além da constituição federal, também existem as constituições estaduais.
    Fonte: http://www.srbarros.com.br/pt/estado-unitario-estado-regional-estado-federal.cont
  • ERRADO

    erro da questão: Os estados-membro não possuem soberania.
  • Típico da CESPE só procura examinar a atenção do candidato e não se ele tem dominio da materia ... então devemos ficar atentos a questões que se apresentam simples, pois se tornam questões perigosas ... ex é a questão em tela só colocou o nome SOBERANIA .. leitura tem que ser 100% atenta abraços e boa sorte a todos 

    Questão : errada
  • GABARITO: ERRADO

    Segundo o Art. 18, CF os Estados são autônomos. Observe:

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    Cabe ressaltar que     APENAS  a República Federativa do Brasil detém SOBERANIA.

    Complementando os estudos:

    BRASIL:

    FORMA DE GOVERNO: REPÚBLICA
    SISTEMA DE GOVERNO:  PRESIDENCIALISTA

    Tanto a forma quanto o sistema de governo não são cláusulas pétreas.


    FORMA DE ESTADO: FEDERAÇÃO   ----->  TRATA-SE DE CLÁUSULA PÉTREA. 
  • STF já entendeu que a Forma de Governo Republicana é Cláusula Pétrea Implícita. 
  • Atenção: questão também errada de 2013:

     • Q326461 • Questão resolvida por você. •   Prova(s): CESPE - 2013 - MI - Analista Técnico - Administrativo
     

    Texto associado à questão Ver texto associado à questão

    Consoante o modelo de Estado federativo adotado pelo Brasil, os estados-membros são dotados de autonomia e soberania, razão por que elaboram suas próprias constituições.

     

    •  Certo       Errado

  •  ''A partir do momento que os Estados ingressam na Federação perdem soberania, passando a ser autônomos. Os entes federativos são, portanto, autônomos entre si, de acordo com as regras constitucionalmente previstas, nos limites de sua competência; a soberania, por seu turno, é característica do todo, do “país”, do Estado federal, no caso do Brasil, tanto é que aparece como fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1.º, I, CF/88).'' (LENZA, 2012)


  • Renan, de onde vc tirou essa informação?

  • Meus amigos, soberano só é a RFB, os estados, distrito federal e os municípios são autônomos. 

  • A soberania, como atributo ou mesmo requisito para forma de Estado, está presente na espécie de Confederação. 


    Ah, não esqueça que os estados compõem a Confederação são regidos pela égide dos Tratados Internacionais.


    Para este caso, há sim o direito de secessão.


  • A forma republica é princípio sensível. Há entendimento de que há vedação do sistema Contitucional a sua alteração por emenda,  já que o mesmo foi escolhido pelo povo através de plebiscito,  assim,  para se alterar a forma republicana seria necessária nova consulta popular aprovando antes de ser aprovada a nova emenda constitucional. 

  • A questão está errada, pois os estados não gozam de soberania e sim de autonomia, uma outra questão pode ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Processual

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado – O Federalismo Brasileiro ; 

    As capacidades de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação reconhecidas aos estados federados exemplificam a autonomia que lhes é conferida pela Carta Constitucional

    GABARITO: CERTA.

  • Obs. 1)A União, os Estados e o Distrito Federal são os "entes federativos" e possuem autonomia entre si, enumerados no Art. '8 da CF: "Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.". Os entes federativos compõem a organização sócio-política da RFB. Esta sim dispõe de soberania, o que é um dos princíios fundamentais elencados no Art. 1º da CF: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania;"

    Obs. 2)

    Forma de governo, Forma de Estado, Sistema de governo, Regime de governo... fácil misturar tudo. Segue um macete do site http://meumaterialdeconcurso.blogspot.com.br/2009/08/formas-de-governo-e-de-estado-sistema.html

    FOrma de GOverno > FOGO > O fogo é uma coisa (res) PÚBLICA, pois não pode ser privatizado por ninguém.
    Daí, Forma de Governo = REPÚBLICA.

    SIstema de GOverno > SIGO > Em uma empresa, eu SIGO na minha carreira até ser: PRESIDENTE.
    Daí, Sistema de Governo = PRESIDENCIALISMO.

    FORma de ESTado > FOREST > Lembra do filme q o Forest Gump corria, corria, até: FEDER.
    Daí, Forma de Estado = FEDERAÇÃO.

    E por último, o REgime de GOverno > REGO > Bom, rego cada um tem o seu, é uma coisa bem DEMOCRÁtica.
    Daí, Regime de governo = DEMOCRACIA.


  • GAB. E - JAMAIS ESTADO TERÁ SOBERANIA....

  • Não existe soberania.

  • Errada.

    Somente a República Federativa do Brasil possui soberania. Embora a União, que é um ente federativo, não possua soberania, mas autonomia, ela poderá representar a República nas suas relações internacionais.

  • Erradíssima.

    Os Estados não possuem soberania, somente autonomia.

    #qgabaritos.

  • Soberania = significa superioridade >> o estado não possui isso

    Autonomia = liberdade >> o estado possui isso


    Portanto, questão incorreta!!!

  • ENTE FEDERADO NÃO TEM SOBERANIA      ENTE FEDERADO NÃO TEM SOBERANIA

    ENTE FEDERADO NÃO TEM SOBERANIA      ENTE FEDERADO NÃO TEM SOBERANIA

    ENTE FEDERADO NÃO TEM SOBERANIA      ENTE FEDERADO NÃO TEM SOBERANIA

    ENTE FEDERADO NÃO TEM SOBERANIA      ENTE FEDERADO NÃO TEM SOBERANIA

    ENTE FEDERADO NÃO TEM SOBERANIA      ENTE FEDERADO NÃO TEM SOBERANIA

    ENTE FEDERADO NÃO TEM SOBERANIA      ENTE FEDERADO NÃO TEM SOBERANIA

    ENTE FEDERADO NÃO TEM SOBERANIA      ENTE FEDERADO NÃO TEM SOBERANIA

    ENTE FEDERADO NÃO TEM SOBERANIA      ENTE FEDERADO NÃO TEM SOBERANIA

    ENTE FEDERADO NÃO TEM SOBERANIA      ENTE FEDERADO NÃO TEM SOBERANIA

                                        

                                        

     

     

     

     

  • ERRADO 

    SOBERANA É SOMENTE A REPÚBLICA.

  • Questao 398088

    A descentralização política ocorre sempre que pessoas jurídicas de direito público concorrem com competências políticas, com soberania ou autonomia para legislar, ditar seus propósitos e governar, havendo deslocamento e distribuição entre entes políticos, o que é feito pela Constituição Federal.

    RESPOSTA: CERTO

    ME AJUDA AÍ NÉ CESPE

  • JAMAIS SOBERANIA.

  • Os Estados não são soberanos são autônomos.

  • Quem possui soberania é a República Federativa do Brasil, porém a União a exerce.

     

    Bons estudos

  • Autonomia

  • Gab: ERRADO

     

    Forma de Estado = FEderação

    Forma de govERno = REpública

    Sistema de governo = PreSidencialiSta

    Regime POlíticO = Estado DemOcráticO

     

    Soberania: RFB

    Autonomia: U, E, DF e M

  • Só a RFB possui SOBERANIA.

  • Nenhum ente federativo (União, Estados-Membro, Distrito Federal e Municípios) tem soberania. Estes possuem apenas AUTONOMIA. Quem possui soberania é a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, pessoa jurídica de direito externo.

    _____________________________________________________________

    REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = SOBERANIA

    ESTADOS MEMBROS = AUTONOMIA

  • Somente a RFB possui SOBERANIA.