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ERRADO
Atributos doas atos administrativos:
Presunção de Legitimidade Imperatividade Autoexecutoriedade Tipicidade Tais atributos são prerrogativas públicas.
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Complementando... Os Atos de Direito privado são apresentados em par de igualdade entre as partes, logo, o requisito da IMPERATIVIDADE previsto para os atos administrativos não se encontra presente naquele.
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Errado!! Os atributos correspondem a traços distintivos dos atos administrativos.
"Os atos administrativos são revestidos de propriedades jurídicas especiais decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado. Nessas características, reside o traço distintivo fundamental entre os atos administrativos e as demais categorias de atos jurídicos, especialmente os atos privados. A doutrina mais moderna faz referência a cinco atributos: a) presunção de legitimidade; b) imperatividade; c) exigibilidade; d) autoexecutoriedade; e) tipicidade." (Mazza)
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Muito BOA essa dica jamais esquecerei.
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Se a PATI for top, ai que nao esquece mesmo.
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Resposta: Errada.
Item corrigido:
Apesar de o ato administrativo, via de regra, se submeter a regime jurídico distinto do ato de direito privado, ambos os atos apresentam atributos distintos.
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ATOS ADMINISTRATIVOS SE SUBMETEM AO REGIME JURÍDICO DO DIREITO PÚBLICOOO, CASO CONTRÁRIO SERÃO ATOS DA ADMINISTRAÇÃO. QUANTO AOS ATOS QUE SE SUBMETEM AO REGIME JURÍDICO DO DIREITO PRIVADO NÃO HÁ TIPICIDADE, IMPERATIVIDADE E AUTOEXECUTORIEDADE COMO ATRIBUTOS.
GABARITO ERRADO
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As respostas do nosso colega aqui abaixo, Pedro Matos, são sempre tão eficientes para o nosso aprendizado... Obg colega por compartilhar conosco!
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Direito Público, o correto seria Ato DA Administração..
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Entende-se como "os de direito privado" as SEM, EP e Fundações de Direito Privado que fazem parte da Administração publica Indireta.
Bons Estudos!
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errado!
Porque os atos de direito privado possuem apenas:
1)Tipicidade,
2)Presenção de leditimidade/veracidade
3)Imperatividade
os atos de direito privado não possuem o atributo de autoexecutoriedade
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Acredito que nem a imperatividade está presente. Imagina ai a Administração obrigando o particular a celebrar um contrato com ela. kkk
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ATO DA ADM. TAMBÉM NÃO TEM IMPERATIVIDADE ( pois o que a adm. publica se veria em pé de igualdade com o particular).
GABARITO ERRADO
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Apesar de o ato administrativo, via de regra, se submeter a regime jurídico distinto do ato de direito privado (até aqui, correto)
ambos os atos apresentam os mesmos atributos (esse é o trecho FALSO, pois os de direito privado não possuem os mesmos atributos que os de direito público)
GAB: E.
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A questão trata de atos da administração, que ocorrem entre a administração e o particular, como por exemplo uma locação de imóvel