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ERRADO
Licença é ato vinculado, basta ao cidadão preencher os requisitos legais para obtê-la, não podendo a administração impedir sua concessão por razões de conveniência e oportunidade.
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Um resuminho para aqueles que ainda não conhecem o tema:
Diferença entre licença e autorização:
| Licença | Autorização |
| É ato administrativo vinculado. | É ato administrativo discricionário. |
| Válido se praticado por absolutamente incapaz, uma vez que independe de valoração. | Inválido se praticado por absolutamente incapaz, uma vez que depende de valoração. |
| * Não admite revogação. | Admite revogação. |
| Gera direito adquirido. | Gera expectativa de direito. |
| Há indenização | Não há indenização |
| É declaratório | É constitutivo |
http://direitoemquadrinhos.blogspot.com.br/2011/05/diferenca-entre-licenca-e-autorizacao.html * CUIDADO!!! Aprendi, através de professores e materiais impressos, que a licença não pode ser revogada, mas, para o CESPE, o entendimento parece ser outro, senão vejamos:
Prova CNJ 2012 - Analista Judiciário - Área Administrativa Item: A licença concedida ao administrado para o exercício de direito poderá ser revogada pela administração pública por critério de conveniência e oportunidade. Gabarito Preliminar: Errado. Gabarito Definitivo: Certo. Justificativa do Cespe: Já existe entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência no sentido de que a licença concedida ao administrado para o exercício de direito poderá ser revogada pela administração pública por critério de conveniência e oportunidade. Por esse motivo, opta-se por alterar o gabarito do item.
Forte abraço e sucesso.
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LICENÇA VINCULADO AUTORIZAÇÃO DISCRICIONÁRIO
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a licença não poderia ser revogada , licença e concedida quando você tem o requezitos necessários para determinada necessidade , exemplo e quando uma pessoa quer construir , ela faz diversas prerrogativas para conseguir aquela determinada licença, na verdade não a discricionalidade quando o governado não pode negar determinada licença depois de comprido os requezitos.requezitos. Ja a autorizacao como em tese e de interesse publico ela pode ser revogada de acordo com o interesse publico.
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Licença sempre vinculada e definitiva fundamentada no poder de polícia, no entanto, é admitida uma única forma discricionária: licença ambiental.
Gab errado
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A questão erra ao falar "discricionário", outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos Administrativos;
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
a) A licença é ato administrativo editado no exercício de competência vinculada; preenchidos os requisitos necessários a sua concessão, ela não poderá ser negada pela administração pública.
GABARITO LETRA "A"
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A jurisprudência do STF admite que, em
casos excepcionais, a licença para construir
(ato vinculado), poderá ser revogada (e não
anulada ou cassada) por conveniência da Administração, desde que a obra não
tenha se iniciado.
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Licença - Ato Adm. Vinculado - Irrevogável
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Lincença é um Ato vinculado
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Licença é o ato administrativo unilateral vinculado, pelo qual a Administração faculta à alguém o exercício de uma atividade material. Ex: Licença para edificar ou construir.
*Diferente da autorização, que é discricionária.
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Licença = VincuLado
AutoRização = DiscRicionário
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Licença: Vinculado
Autorização: Discricionário
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A concessão pela administração pública de licença ao cidadão para construir consiste em ato administrativo VINCULADO.
GABARITO ERRADO
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LICENÇA:
*Ato Unilateral
*Vinculado
*Definitivo
*Ex: exercício de uma profissão, construção em terreno próprio
AUTORIZAÇÃO:
*Unilateral
*Discricionário
*Precário
*Ex: porte de arma, trânsito por determinados locais
GABARITO: ERRADO
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Q304107 - Cespe - CNJ - 2013 considerou a seguinte questão como correta " A licença concedida ao admistrado para o exercício de direito poderá ser revogada pela administração por critério de conveniência e oportunidade". Logo. considerou o entendimento do STF que admite a possibilidade de revogação de licenças em casos excepcionais de obras não iniciadas. Desse modo, a licença para construir, apesar de ato vinculado, poderá ser revogada no caso da obra não ter se iniciado. Considerou basilarmente que a licença pode ser revogada. E nessa questão simplesmente mudou de novo o entendimento ...detalhe as questões são do mesmo ano. Tamanha criatividade.
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Vinculado.
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(E)
Vinculado-->(L,A,H) Licensa,Admissão,Homologação;
Discricionário-->(P,A,A,R)Permissão,Autorização,Aprovação,Renúncia.
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Gabarito: errado
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Licença = vinculado e definitivo;
Autorização = discricionária e precária;
Permissão = discricionária e precária.
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A LICENÇA é um ato administrativo negocial vinculado que exige do particular o preenchimento de requisitos definidos em lei para desempenho de determinada atividade. É vinculado porque uma vez q atendido esses requisitos, a Administração não pode negar o direito.
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LICENÇA É VINCULADO.
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Isso volta e meia cai em prova. Licença é ato VINCULADO.
Gabarito, errado
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Comentário:
Ao contrário das autorizações, as licenças são atos administrativos vinculados, e não discricionários.
Gabarito: Errado
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ATOS DISCRICIONÁRIOS TÊM R
>>> peRmissão; autoRização; apRovação; Renúcia;
ATOS VINCULADOS NÃO TÊM R
>>> licença; admissão; homologação; concessão
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TEM R NA PALAVRA? É DISCRIONÁRIO
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Apesar de a licença decorrer de direito subjetivo do particular e, portanto, consistir em ato vinculado, há jurisprudência6 quanto a um caso específico que, em caráter excepcional, comportaria revogação. Trata-se da licença para construção (concedida na forma de um alvará), cujo interessado ainda não tenha iniciado a obra para a respectiva edificação
A exemplo do seguinte julgado: STF - RE: 105634 PR, Relator: Min. FRANCISCO REZEK, Data de Julgamento: 20/09/1985, Segunda Turma, Data de Publicação: DJ 08-11-1985 PP-20107 EMENT VOL01399-02 PP-00399
fonte: PDF do estratégia.
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PAALHA -> Se tiver R é discricionário
PeRmissão -> Discricionário
AutoRização -> Discricionário
ApRovação -> Discricionário
Licença -> vinculado
Homologação -> vinculado
Admissão -> vinculado
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Gab da questão ERRADO
CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa
A licença concedida ao administrado para o exercício de direito poderá ser revogada pela administração pública por critério de conveniência e oportunidade.
GAB C
Vai entender o cespe.
lembrando, regra geral LICENÇA é ato VINCULADO, não podendo ser revogado.
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Não tem R então não é discRicionario
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ERRADO!
Licença = vincuLado.