-
Lembrando que o estado responderá objetivamente pelo dano causado. E o servidor que cometeu o erro ao dá a licença responderá somente nos casos de dolo ou culpa.
-
E se o dano a terceiros causado for unicamente em decorrencia do licenciamento irregular? Ora, a explosão pode ter sido executada conforme todas as normas pertinentes, mas por esta ter sido mediante licenciamento irregular, causou o dano. Não se pode extrair essa interpretação do enunciado???
-
Depende
-
Ambos irão responder de modo proporcional à responsabilidade. A empresa por má execução da obra; o poder público por ter desponibilizado a licença.
-
Gabarito: CORRETO
No caso, considerou-se que tanto os responsáveis pelo empreendimento quanto o Poder Público contribuíram para os danos. O empreiteiro pela má execução da obra e o Município pelo licenciamento irregular. Nessa hipótese, ambos (empreiteiro e Município) têm responsabilidade pelo dano ocorrido, devendo arcar, de modo proporcional, com a eventual indenização devida, na medida da culpa de cada um.
Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS
-
É A FAMOSA "culpa in vigilando" - Culpa em vigiar. deu a licença, mas deve verificar se está fazendo o que foi permitido e conforme permitido.
-
Comentário:
No caso, considerou-se que tanto os responsáveis pelo empreendimento quanto o Poder Público contribuíram para os danos. O empreiteiro pela má execução da obra e o Município pelo licenciamento irregular. Nessa hipótese, ambos (empreiteiro e Município) têm responsabilidade pelo dano ocorrido, devendo arcar, de modo proporcional, com a eventual indenização devida, na medida da culpa de cada um.
Gabarito: Certo
-
"culpa in vigilando"
-
Não é afirmado no enunciado que houve erro na execução da obra. O único erro foi a licença irregular, portanto só o Estado deve indenizar objetivamente.