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A questao trata do fato de no mesmo periodo do ano ter DUAS LDO's vigendo ao mesmo tempo.
Como, por exemplo, no segundo semestre de um determinado ano, tem-se uma LDO vigente com o objetivo de auxiliar a elaboração da LOA do ano seguinte, e ao mesmo tempo, tem-se uma LDO que foi elaborada no ano anterior, auxiliando a execução da LOA do ano em questao
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Discordo, pois a LDO que foi elaborada para o auxílio da LOA só estará vigente no próximo ano, ela ainda será encaminhada ao Legislativo para aprovação, cada LDO é correspondente a um determinado ano, logo não achei correta a questão.
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CERTO
Após a aprovação da LDO no ano corrente, há 2 LDO vigentes (1 em aplicação naquele ano e 1 que será aplicada no ano seguinte).
Lei vigente - que se encontra ou permanece em vigor.
Vale acrescentar que quando a LDO é aprovada ela entra em vigor na data de sua publicação. Além disso, a PLOA a ser votada deve ser baseada na respectiva LDO já em vigor.
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Discordo do gabarito, pois as duas LDOs não vigem ao mesmo tempo. No máximo, podem ter vigência...o que modifica bastante a assertiva.
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Em determinado período do ano, poderá haver duas LDOs vigendo simultaneamente. Por exemplo, se estivéssemos em outubro de 2013, estaria em vigor a LDO-2013 (elaborada e sancionada em 2012, para reger a LOA-2013) e a LDO-2014 (elaborada e sancionada em 2013, para reger a LOA 2014).
Resposta: Certa
Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos
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CERTO
A vigência (duração) da LDO extrapola o exercício financeiro, uma vez que ela é aprovada até o encerramento do primeiro período legislativo e orienta a elaboração da LOA no segundo semestre, bem como estabelece regras orçamentárias a serem executadas ao longo do exercício financeiro subsequente.