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O estagio de liquidação da receita visa apurar :
O que ?- bem ou serviço
Quanto?
Quem - Credor
Portanto , item errado.
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Lei 4320
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
II - a importância exata a pagar; (Vide Medida Provisória nº 581, de 2012)
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
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Lançamento:
É identificar o sujeito passivo da obrigação;
Apurar o valor a ser pago;
Determinar o prazo para pagamento;
art.53 lei 4.320-64 - Lançamento... verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
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Alguém pode explicar esse item melhor? Ele ainda não está claro para mim...
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ERRADO
O estágio de execução da despesa - liquidação - tem o objetivo de verificar o direito adquirido pelo credor com base em documentos comprobatórios antes de se realizar o pagamento, e não apurar as condições de aquisição.
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Tá certo que a questão não traz o texto literal da lei sobre o que é liquidação, mas as condições de fornecimento do bem ou serviço são coisas que precisam serem vistas para apurar o direito adquirido do credor...
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Acredito que a apuração das condições em que determinado bem foi fornecido ou em que determinado serviço foi prestado acontece no recebimento do objeto contratado.
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Acredito que, apesar do comando da questão, ela abordou também uma parte de licitação. Uma vez que as condições em que determinado bem foi fornecido ou em que determinado serviço foi prestado são apuradas no momento do recebimento. Uma vez atestada a nota fiscal, esta será o DOCUMENTO COMPROBATÓRIO para que seja realizada a liquidação.
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Lei 4320
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar; (E NÃO as condições em que determinado bem foi fornecido ou em que determinado serviço foi prestado. )
II - a importância exata a pagar; (Vide Medida Provisória nº 581, de 2012)
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
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Acredito que a assertiva, apesar de não utilizar o texto usualmente conhecido, está certa na sua colocação. Não vejo como essas verificações, que são fundamentais, poderiam ocorrer no empenho ou no pagamento.
Ocorre que o enunciado cita a LRF e, segundo pesquisei, não há qualquer menção na referida normal ao que foi apresentado.
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Cespe Cespiando
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Estagio do Recebimento ( Lei 8.666 art. 73 e 74) = verificação/ apuração dos (bens, serv. e obras)
dif.
Estagio da Liquidação ( Lei 4.320 art. 63) = verificação dos documentos. Afim de apurar origem e objeto, a importancia e a quem se deve pagar.
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Primeiro: empenha
Segundo: recebe
Terceiro: liquida
Quarto: paga
A questão está falando do 'recebimento', e não da liquidação.
Lei 8.666: Art. 76. A Administração rejeitará (não receberá), no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.
Não é liquidação. É, de fato recebimento.
Além disso, a Lei 4320, ao narrar o que será feito na etapa de liquidação, não diz nada sobre " as condições em que determinado bem foi fornecido ou em que determinado serviço foi prestado" - inclusive, isso mais se aproxima à condução de auditoria para fins de responsabilização.
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
II - a importância exata a pagar;
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Resposta: errado.
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Gab. C (??)
O recebimento do item de material é a etapa intermediária entre a compra e o pagamento ao fornecedor. Somente após o recebimento (etapa que, nos órgãos públicos, refere-se à etapa de liquidação da despesa) é que o pagamento é autorizado. As condições em que determinado bem foi fornecido ou em que determinado serviço foi prestado ocorre na etapa intermediária do recebimento (conferencia quantitativa e qualitativa).
Basta pensar: como será feita a verificação do direito adquirido pelo credor se não há apuração das condições em que determinado bem foi fornecido ou em que determinado serviço foi prestado?
*Melhor que ser mestre em Ctrl C e Ctrl V é compreender e interpretar a questão. Se alguém tiver alguma resposta justificável, por favor me enviem mensagem :D
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Fonte: ENAP, Apostila de Administração de Materiais