SóProvas

ID
979255
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere a diretrizes orçamentárias, orçamento anual, sistema e processo de orçamento e alterações orçamentárias, julgue os itens subsequentes.

No universo das retificações dos orçamentos federais, estaduais e municipais, os créditos adicionais não são considerados como mecanismos de alteração ou retificação da lei do orçamento anual.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO. As alterações e retificação da LOA é realizado justamente pelos créditos adicionais,pois podem ser abertos para reforço no orçamento, por falta de dotação ou mesmo por circunstâncias de calamidade.
  • Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamentos.

  • Créditos Adicionais - são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em:

    1. Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei ( PLN )
    2. Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei ( PLN )
    1. Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Medida Provisória (MP)

    Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/creditos

  • A questão erra ao falar "não são considerados mecanismos de alteração",  na verdade os créditos adicionais são mecanismos de alteração, uma outra questão pode ajudar a responder, vejam:

    Durante o exercício financeiro, a lei orçamentária anual pode ser retificada devido a aprovação de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários.

    GABARITO: CERTA.

  • Complementando...


    ERRADA!! Essa é a principal função dos CRÉDITOS ADICIONAIS: retificar o orçamento no decorrer de sua execução.

    (CESPE/TÉCNICO/MPU/2010) A lei orçamentária pode ser legalmente alterada, no decorrer de sua execução, mediante a inclusão de créditos adicionais, sendo denominado crédito especial o crédito adicional autorizado para atender despesas novas para as quais não haja dotação orçamentária específica. C

  • QUESTÃO: No universo das retificações dos orçamentos federais, estaduais e municipais, os créditos adicionais não são considerados como mecanismos de alteração ou retificação da lei do orçamento anual.

    .

    GABARITO: Errado

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    Os Créditos Suplementares, Especiais, Extraordinário e as Transferências são justamente mecanismos utilizados para alguma alteração ou retificação na LOA durante o exercício financeiro em curso. Exemplo: podem ser abertos créditos para reforço no orçamento, por falta de dotação ou mesmo por circunstâncias de emergenciais.

    .

    EXEMPLO PRÁTICO: A Lei Orçamentária de 2017 de um determinado município consignou crédito para a construção de dois postos de saúde. No decorrer do exercício financeiro, foi verificado que o crédito aprovado não era suficiente. O prefeito, para dar continuidade ao programa, solicitou à Câmara Municipal retificação da LOA, mediante abertura de crédito adicional suplementar.

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    CONCLUSÃO: Os créditos adicionais (suplementar, especiais e extraordinário) são exatamente mecanismos de alteração e retificação da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro em curso.

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    Com fé e dedicação com certeza alcançará sua aprovação!!

    Luiz Claudio

     


     

     

     

  • Ótima explicação Abreu! Obrigado.   :D

  • ùnico crédito adicional que  altera a LOA é o suplementar.

  • Os créditos adicionais são mecanismos retificadores do orçamento. As espécies são: suplementares, especiais e extraordinários.