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CERTO
Segundo o artigo 39 da lei 4.320/64 e atualizações posteriores, os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rúbricas oçamentárias.
Continuem estudando!
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Regime de caixa!
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Certo.
Comentário:
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício
em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias (art. 39, caput, da Lei 4320/1964).
Resposta: Certa
Prof. Sérgio Mendes
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GABARITO: CERTO
Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
FONTE: LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
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GAB: CERTO
Complementando!
Fonte: Sérgio Mendes - Estratégia
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias (art. 39, caput, da Lei 4320/1964)
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INDO MAIS FUNDO!
- O crédito da dívida ativa é cobrado por meio da emissão da certidão da dívida ativa da Fazenda Pública da União inscrita na forma da lei, valendo como título de execução, o que lhe garante liquidez.
- São os créditos da Fazenda Pública de natureza tributária (proveniente da obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais, atualizações monetárias, encargos e multas tributárias) ou não tributária (demais créditos da Fazenda Pública) exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento.
- A dívida ativa abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas.
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- É uma fonte potencial de fluxos de caixa, com impacto positivo pela recuperação de valores, espelhando créditos a receber, sendo contabilmente alocada no ativo
- A dívida ativa não se confunde com a Dívida Pública (Passiva), a qual representa as obrigações do Ente Público para com terceiros, como seria o caso de dívida contraída mediante emissão de títulos.
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Gabarito: Certo