Questão 979303

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MI - Analista Técnico - Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais; Despesa Pública

Com base na Lei n^o 4.320/1964 e na LRF, julgue os seguintes itens.

Os créditos adicionais, classificados em suplementares, especiais e extraordinários, compreendem as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETA
  
  Art. 40, lei 4320/64, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
  
  São créditos adicionais:
  Créditos Suplementares: Destinados aos reforços de dotação orçamentária (art. 41, I, lei 4320/64)
  Créditos Especiais: Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica (art. 41, II, lei 4320/64)
  Créditos Extraordinários: Destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em casos de guerra, comoção intestina ou calamidade pública (art. 41, III, lei 4320/64)
  
• Complementando...
  
  

  (CESPE/ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO-AUDITORIA GOVERNAMENTAL/TCU/2007) Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computada ou insuficientemente dotada na Lei de Orçamento. C
  
  

  (CESPE/TECNICO ADMINISTRATIVO/ANAC/2009) Os créditos orçamentários adicionais são classificados, exclusivamente, como suplementares, especiais ou extraordinários. C

• QUESTÃO CORRETA.

   

  Por CRÉDITO ADICIONAL, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual.

   

• GABARITO: CERTO

  Dos Créditos Adicionais

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

   I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  FONTE: LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.  

• Sim, questão "subjetiva".