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ID
979306
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens a seguir, a respeito da estruturação da máquina administrativa no Brasil a partir de 1930.

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi deflagrado um processo de municipalização da gestão pública e, consequentemente, de concessão de maiores poderes aos municípios.

Alternativas
Comentários
  • Certo. 

    "Se, por um lado, a redemocratização significou um fortalecimento dos governadores e das unidades estaduais, igualmente verdadeiro, por outro lado, foi o 
    fortalecimento dos governos municipais. A Constituição Federal de 1988 fez com que o Brasil se tornasse um caso peculiar de Federação com três entes considerados pactuantes originários: União, estados e municípios – somente a Bélgica e a Índia dão ao poder local um status semelhante. De fato, pode-se observar uma maior autonomia política, administrativa e financeira dos municípios em relação ao período anterior, acompanhada de uma descentralização de recursos e atribuições.

    Fonte: http://www.defesasocial.rn.gov.br/content/aplicacao/searh_escola/arquivos/pdf/paper-federalismo-fernando-abrucio.pdf

    "Municipalização é a passagem de serviços e encargos que possam ser desenvolvidos mais satisfatoriamente pelos municípios . É a descentralização das ações político-administrativas com a adequada distribuição de poderes político e financeiro. É desburocratizante, participativa, não autoritária, democrática e desconcentradora do poder.

    Essa conceituação vem no esteio de uma idéia maioir que norteia a reforma do Estado: a instauração de um processo de flexibilizador e negociador da gestão da coisa pública frente às demandas da sociedade civil e o patente déficit público."

    Fonte: http://rebidia.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=188

  • Acho que esta questão pode ajudar, vejam:

    Prova: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 2
    Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Organização do Estado e da Administração Pública;  O processo de modernização da Administração Pública
    A estruturação da máquina administrativa no Brasil reflete a forte tradição municipalista do país, cujo ímpeto descentralizante se manifesta, na Constituição de 1988, reforçado pela longa duração do período transcorrido entre 1964 e 1985, marcadamente caracterizado pela associação entre autoritarismo e centralização.

    GABARITO: CERTA.
  • GABARITO: CERTO

     

    *CF/88 -> CENTRALIZAÇÃO administrativa DESCENTRALIZAÇÃO política

  • A costitução federal de 1988 transferiu competencias e recursos para os entes subnacionais principalmente os municipios. Este movimento foi decorrente de uma percepção de que a descentralização pode aprimorar a qualidade das politicas publica, pois o ente que executa estas politicas estaria mais proximodos cidadões necessitados e entenderiam melhor suas necessidades.

    fonte: estrategia