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O erro da questão está em afirmar que as funções administrativas, legislativas e judiciais serão exercidas EXCLUSIVAMENTE pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Tipicamente, cabe a tais poderes o exercício de tais funções.
No entanto, existem as funções atípicas desses poderes, também conhecidas como secundárias, como por exemplo a função do Executivo de legislar, do Judiciário administrar e do Legislativo julgar.
Trata do Sistema dos Freios e Contrapesos .
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Questão ERRADA.
Consoante as regras do direito brasileiro, as funções administrativas, legislativas e judiciais distribuem-se entre os poderes estatais — Executivo, Legislativo e Judiciário, respectivamente —, que as exercem de forma exclusiva, segundo o princípio da separação dos poderes.
O erro está em classificar suas funções como exclusivas. Todos os poderes por exemplo, praticam a função de administrar, sendo assim uma função Atípica. O Judiciário, pode legislar suas proprias leis internas assim como o executivo pode julgar administrativamente processos de imbrobidade. Só um exemplo!!
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Dentro da visão da separação das atividades estatais, temos que eles legislam, administram e julgam. Mas cada um deles possui o que se chama função típica e atípica; aquela exercida com preponderância é a típica e, a função exercida secundariamente, é a atípica. A função típica de um órgão é atípica dos outros, sendo que o aspecto da tipicidade se dá com a preponderância
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pessoa nem precisa ir tao longe
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ERRADO
Em razão do Sistema de Freios e Contrapesos, os poderes exercem controle uns sobre os outros. Além disso, cada poder pode exercer funções atípicas. Por exemplo: Ao legislar, o poder Executivo executa uma função atípica, função essa a qual é típica do poder Legislativo.
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Acredito que a questão erra ao falar "que as exercem de forma exclusiva", na verdade os três poderes exercem funções típicas e atípicas, outra questões ajudam a entender, vejam: Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Administrador Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Teoria da Constituição; Organização dos Poderes.; Princípio da Separação dos Poderes;
O sistema checks and balances, criado por ingleses e norte-americanos, consiste no método de freios e contrapesos adotado no Brasil. Nesse sistema, todos os poderes do Estado desempenham funções e praticam atos que, a rigor, seriam de outro poder, de modo que um poder limita o outro.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Organização dos Poderes.; Princípio da Separação dos Poderes; A CF instituiu mecanismos de freios e contrapesos, de modo a concretizar-se a harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como, por exemplo, a possibilidade de que o Poder Judiciário declare a inconstitucionalidade das leis.
GABARITO: CERTA.
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oque torna a questão errada é a palavra EXCLUSIVA.
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Os poderes executivo, legislativo e judiciário exercem funções típicas e a atípicas.
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Executivo - Administra/Ministério Público
Legislativo - Leis/Administra/ Julga
Judiciário - Conflitos de interesse/ Administra/Julga
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Os poderes não desempenham suas funções predominantes exclusivamente pois existem as funções atípicas dos poderes, quando o Executivo edita MP ele legisla, quando judiciário e o legislativo contratam ou compram estão desempenhando funções administrativas. è um exemplo básico porém exemplifica bem essa questão
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Mecanismo de Freios e Contrapesos. Não pode ser exclusiva as funções de cada poder.
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O examinador erra ao citar EXCLUSIVA.
Ele cita as funções típicas de cada poder em sua ordem, porém, omite que ambas funções podem ser praticadas de forma atípica o que leva a não exclusividade.
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Resumindo:
Existir função atípica entre os três poderes, ao passo que, torna-se a assertiva errada.
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(E)
Famoso Sistema Checks And Balances "Freios e Contrapesos". NÂO DE FORMA EXCLUSIVA
http://hugosilva.jusbrasil.com.br/artigos/122115130/cheks-and-balances
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No Brasil os Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, são independentes e harmônicos entre si, existe um sistema de freios
e contra pesos, nos quais se permite o controle de um poder sobre o outro, no
qual se permite também o exercício de uma função atipicamente pelo outro
poder. Isso é a tripartição de poderesno direito Brasileiro.
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Errado
De forma predominante e não exclusiva.
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Não é exclusiva já que um poder pode exercer a função de outro atipicamente.
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"A divisão de funções entre os poderes não é absoluta ou exclusiva,mas apenas preponderante,precípua, de forma que um poder poderá exercer atipicamente funções típicas de outros poderes."
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Consoante as regras do direito brasileiro, as funções administrativas, legislativas e judiciais distribuem-se entre os poderes estatais — Executivo, Legislativo e Judiciário, respectivamente —, que as exercem de forma TIPICA, segundo o princípio da separação dos poderes.Porem, muitas vezes podem ser executadas de forma ATÍPICA.
Assim estaria correta a questão.
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Errado, não exercem de forma exclusiva
Teoria dos freios e contra pesos.
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ERRADO.
Os poderes podem exercer funções típicas e atípicas e não EXCLUSIVA.
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Evoluindo...
Função exclusiva
do Estado? Monopólio sim, exercício não.
Para
muitos autores, a exemplo de Luiz Guilherme Marinoni, a jurisdição
só pode ser exercida por quem devidamente investido na autoridade de
juiz. Contra-argumenta Fredie Didier Jr. que o Estado detém o
monopólio da jurisdição, mas não o monopólio de seu exercício.
A arbitragem seria exemplo de exercício da jurisdição por
particular, possível nos casos em que houver autorização por lei.
Didier
questiona, ainda, o entendimento de que a função jurisdicional seja
exclusiva de quem investido da autoridade de juiz, já que a outros
poderes do Estado é cabível a atividade jurisdicional como função
atípica.
fonte? Não lembro. Compilação das minhas anotações sobre o tema.
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Exercem funções típicas e atípicas, não exclusiva
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NÃO EXCLUSIVAMENTE. (PRINCIPIO DOS FREIOS E CONTRA PESOS)
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LEGISLATIVO:TÍPICA:LEGISLAR ATÍPICAS: ADMINISTRAR E JULGAR
JUDICIÁRIO TÍPICA:JULGAR ATÍPICAS :ADMINISTRAR E LEGISLAR
EXECUTIVO TÍPICA:ADMINISTRAR ATÍPICAS: LEGISLAR E JULGAR
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JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO também podem realizar funções administrativas!!!
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Os poderes não se limitam ao exercício da sua função típica. Na verdade, cada poder exerce sua função típica com preponderância, mas não com exclusividade!!!
Embora sejam independentes entre si, todos os poderes devem atuar em equilíbrio e harmonia para atingir os fins previstos na Constituição. Este é fundamento do chamado sistema de freios e contrapesos, no qual um poder limita o outro, de forma a ser evitada a supremacia de qualquer deles sobre os demais.
FOCO!
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Já é a milésima questão! NÃO SÃO EXCLUSIVAS!!
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O erro da questão está em afirmar que as funções administrativas, legislativas e judiciais serão exercidas EXCLUSIVAMENTE pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pois esses poderes podem exercer as funções administrativas, legislativas e judiciais de forma atípica.
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Cada Poder exerce sua função típica e funções atípicas, por isso a questão está errada.
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As funções dos três poderes não são exclusivas, já que podem estes exercerem as funções atípicas.
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GABARITO: ERRADO
A cada um dos Poderes de Estado foi atribuída determinada função. Assim, ao Poder Legislativo foi cometida a função normativa (ou legislativa); ao Executivo, a função administrativa; e, ao Judiciário, a função jurisdicional. Entretanto, não há exclusividade no exercício das funções pelos Poderes. Há, sim, preponderância. As linhas definidoras das funções exercidas pelos Poderes têm caráter político e figuram na Constituição. Aliás, é nesse sentido que se há de entender a independência e a harmonia entre eles: se, de um lado, possuem sua própria estrutura, não se subordinando a qualquer outro, devem objetivar, ainda, os fins colimados pela Constituição.
Por essa razão é que os Poderes estatais, embora tenham suas funções normais (funções típicas), desempenham também funções que materialmente deveriam pertencer a Poder diverso (funções atípicas), sempre, é óbvio, que a Constituição o autorize.
FONTE: MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO - 2016 - pág. 56
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Errado, basta lembrar que cada poder exerce sua função típica e pode exerce também funções atípicas.
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"EXCLUSIVA"
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NÁO HÁ EXCLUSIVIDADE NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES TÍPICAS, E SIM PREPONDERÂNCIA .
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parei no exclusiva
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Consoante as regras do direito brasileiro, as funções administrativas, legislativas e judiciais distribuem-se entre os poderes estatais — Executivo, Legislativo e Judiciário, respectivamente —, que as exercem de forma exclusiva, segundo o princípio da separação dos poderes.
O Sistema de controle recíproco entre os poderes, denominado "freios e contrapesos" (checks and balances), tende a reduzir a probabilidade de abusos ou até de um regime ditatorial.
Além do sistema e controles recíprocos, a natureza não estanque da separação dos poderes pode também ser percebida pelo fato de cada poder exercer, ao lado de suas funções típicas algumas funções atípicas que, a rigor, se encaixam nas funções típicas dos demais poderes.
Fonte: Direito Administrativo. Ricardo Alexandre e João de Deus
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NÃO existe exclusividade, e sim PREDOMINÂNCIA de funções.
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ERRADO
Outras que ajudam a responder
Ano: 2013
Banca: CESPE
Órgão: MS
Prova: Analista Técnico - Administrativo
A tripartição de funções é absoluta no âmbito do aparelho do Estado. ERRADO
Ano: 2013
Banca: CESPE
Órgão: ANS
Prova: Especialista em Regulação de Saúde Suplementar
Julgue o item a seguir, relativo ao Estado e aos princípios administrativos.
A cada um dos poderes de Estado é atribuída determinada função, a qual é exercida com exclusividade pelos poderes. ERRADO
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PODER - FUNÇÃO PRINCIPAL - FUNÇÃO ACESSÓRIA
.....................................................................................................................................................................................................................
Legislativo - Inovar o ordenamento Juridico (legislar) - Administrar
Fiscalizar a Adm. Pública Julgar Conflitos
......................................................................................................................................................................................................................
Executivo - Administrar - Inovar o ordenamento Juridico
Julgar Conflitos
.........................................................................................................................................................................................................................
Judiciario - Julgar Conflitos - Inovar o ordenamento Juridico
Administrar
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Para a CESP, nada que se trata da tripartição de poderes é EXCLUSIVO!
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Sistema de freios e contrapesos.
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Não exercem de forma exclusiva, pois cada Poder pode exercer a função do outro de forma atípica.
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Cada poder tem funções típicas e atípicas
Não desiste!
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Consoante as regras do direito brasileiro, as funções administrativas, legislativas e judiciais distribuem-se entre os poderes estatais — Executivo, Legislativo e Judiciário, respectivamente —, que as exercem de forma exclusiva, segundo o princípio da separação dos poderes.
Estaria correto se:
Consoante as regras do direito brasileiro, as funções administrativas, legislativas e judiciais distribuem-se entre os poderes estatais — Executivo, Legislativo e Judiciário, respectivamente —, que as exercem segundo o princípio da separação dos poderes.
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário exercem funções típicas e atípicas, razão pela qual não existe a ideia de exclusividade.
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ERRADO
Consoante as regras do direito brasileiro, as funções administrativas, legislativas e judiciais distribuem-se entre os poderes estatais — Executivo, Legislativo e Judiciário, respectivamente —, que as exercem de forma exclusiva, segundo o princípio da separação dos poderes.
Cada poder pode exercer quaisquer das três funções ou como típica ou como atípica. Não há exclusividade e sim a classificação quanto à tipicidade da função.
"Disciplina é a maior tutora do sonhador, pois ela transforma o sonha em realidade."
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Não há exclusividade, há preponderância
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quadrix 2019
A dinâmica da separação dos Poderes no âmbito do Estado pressupõe uma preponderância no desempenho de certa função por certo Poder, mas não exclusividade.
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Não há exclusividade, há preponderância
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Sistema dos Freios e Contrapesos: consiste no controle do poder pelo próprio poder, sendo que cada Poder teria autonomia para exercer sua função, mas seria controlado pelos outros poderes. Isso serviria para evitar que houvesse abusos no exercício do poder por qualquer dos Poderes
A luta continua.
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Entre os três poderes NÃO TEMOS UM "DONO DO CAMPINHO"! Porque eles são INDEPENDENTES e HARMÔNICOS entre si! Em que todos assumem funções típicas e atípicas.
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ERRADO
Todos os Poderes exercem funções que não são suas. Por exceção, obviamente. Uma delas é a função administrativa que reflete a competência do Estado para aplicar a lei de ofício no caso concreto, como quando compra móveis, aluga prédios, contrata servidores etc. Tanto o Executivo como o Legislativo e o Judiciário fazem isso, logo exercem função administrativa.
Ex: O Judiciário ainda exerce tal função quando administra interesses individuais no âmbito da denominada jurisdição voluntária.
Ex ²: Quando o legislador, o juiz e o administrador exercem função administrativa seus atos devem ser sempre precedidos por autorização legal, sob pena de invalidade.
Gostei
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NÃO existe exclusividade, e sim PREDOMINÂNCIA de funções.
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Harmonia dos poderes:
Ministro do STF tocando o terror no País
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As atividades de natureza executiva (ou administrativa), não são exclusivas do Poder Executivo na concepção moderna da separação de poderes, de modo que também os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário praticam atos administrativos.
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GABARITO: ERRADO
Consoante as regras do direito brasileiro, as funções administrativas, legislativas e judiciais distribuem-se entre os poderes estatais — Executivo, Legislativo e Judiciário, respectivamente —, que as exercem de forma exclusiva, segundo o princípio da separação dos poderes.