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Errado.
Decorre do Poder Disciplinar, que é a prerrogativa do Estado de apurar irregularidades e aplicar a respectiva sanção. Pode ocorrer no âmbito interno (decorre do poder hierárquico) ou no externo (particulares no exercício da função pública).
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O cespe é mestre em achar nossas dificuldades!
Para não confundir mais Poder disciplinar com hierárquico (confesso que já foi minha dificuldade):
PODER HIERÁRQUICO
É aquele pelo qual a Administração distribui e escalona as funções de seus órgãos, ordena e rever a atuação de seus agentes, estabelece a relação de subordinação entre os servidores públicos de seu quadro de pessoal. No seu exercício dão-se ordens, fiscaliza-se, delega-se e avoca-se.
PODER DISCIPLINAR
Ë aquele através do qual a lei permite a Administração Pública aplicar penalidades às infrações funcionais de seus servidores e demais pessoas ligadas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. A aplicação da punição por parte do superior hierárquico é um poder-dever, se não o fizer incorrerá em crime contra Administração Pública (Código Penal, art. 320).
Ex : Aplicação de pena de suspensão ao servidor público.
Poder disciplinar não se confunde com Poder Hierárquico. No Poder hierárquico a administração pública distribui e escalona as funções de seus órgãos e de seus servidores. No Poder disciplinar ela responsabiliza os seus servidores pelas faltas cometidas
http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/poderes-administrativos
Vale também usar o mnemônico "Ipod Divino" pra lembrar os poderes da Administração Pública:
HI. = Poder Hierárquico.
PO. = Poder de Polícia.
DI. = Poder Disciplinar.
DI. = Poder Discricionário.
VI. = Poder Vinculado.
NO. = Poder Normativo.
Vamos que vamos!!! Rumo à aprovação!
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Só pra complementar.
Quando a administração aplica uma sanção disciplinar a um agente público, essa atuação decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico. Vale dizer, o poder disciplinar, nesses casos, deriva do hierárquico.
Pág. 223, Dir Adm. Marcelo e Vicente.
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Resposta: ... decorre do Poder Disciplinar.
OBS: CONTRÁRIO - O Poder discplinar decorre do Poder Hierárquico (quando houver aplicação de sanção administrativa em decorrência de infração funcional)
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Com a palavra, prof.° Fabiano Pereira do Ponto dos Concursos:
Ao apurar eventuais infrações cometidas por servidores públicos e demais pessoas submetidas à disciplina administrativa, bem como aplicar as
respectivas penalidades, a Administração atua no exercício do poder disciplinar. Apesar de amparada pelo poder disciplinar, lembre-se sempre de que tal prerrogativa é uma conseqüência das relações de hierarquia existentes no âmbito da Administração Pública. Um chefe de repartição, por exemplo, somente pode aplicar uma advertência a determinado servidor porque se encontra em nível hierárquico superior.
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Para complementar com uma questão da CESPE:
"Mesmo estando no exercício do Poder Disciplinar, a autoridade competente não pode impor penalidade administrativa ao agente público sem o devido processo administrativo."
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simplificando.
acho que o erro da questão está em dizer "independentemente de decisão judicial", visto que isso deve ser respeitado.
Por exemplo, se o cara foi punido e não concordar com a punição (todo ambiente de trabalho tem o que chamamos aqui no RJ de 'panelinha', ou, conforme mencionam os amigos do QG: corporativismo) ele pode recorrer ao Poder Judiciário.
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Poder disciplinar: define a pena a ser aplicada
Poder hierárquico: tipifica o agente aplicador
Fonte: Raphael Spyere do Nascimento, Curso de Direito Administrativo, 6ª ed, pág. 81.
A sanção aplicada ao servidor é decorrente do poder disciplinar. Quem a aplicou, é outra história (poder hierárquico).
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Complementando que: PAD - para fazer efeito deve ser transitado em julgado, assim depende sim de decisão judicial.
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A imposição de sanção, neste caso, decorre do Poder Disciplinar.
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Decorre diretamente do poder disciplinar
indiretamente pelo poder hierárquico
Gab errado
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Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
O Poder disciplinar é a capacidade que a administração tem de averiguar situações suspeitas por meio de processos administrativos e aplicar as punições que forem adequadas - Professor Franklin Adrejanini. Outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico AdministrativoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ; Poder de polícia;
As sanções impostas pela administração a servidores públicos ou a pessoas que se sujeitem à disciplina interna da administração derivam do poder disciplinar. Diversamente, as sanções aplicadas a pessoas que não se sujeitem à disciplina interna da administração decorrem do poder de polícia.
GABARITO: CERTA.
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Errada.
Tenho percebido que a CESPE separa muito bem poder disciplinar do poder hierárquico.
Apesar do poder disciplinar decorrer do poder hierárquico, a banca têm adotado o entendimento de que se a situação está relacionada ao poder disciplinar, então não está relacionada ao poder hierárquico.
> Poder hierárquico: Ordens, subordinação.
> Poder disciplinar: sanção.
Dancem conforme a música. :)
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ERRADO
PODER DISCIPLINAR
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Eu não confundi poder hierárquico com poder disciplinar, mas o poder disciplinar decorre do hierárquico, de certa forma. Segundo a doutrina, a punição a servidor é imediatamente decorrente do poder disciplinar, bem como mediatamente decorrente do pdoer hierárquico. LOGO, analisando literalmente a afirmação do enunciado, ela está correta! Sim, o poder punitivo aí decorre do poder hierárquico. enfim..não adianta brigar.
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ATENÇÃO!
O CESPE pode dizer que sanção a subordinado decorre do poder hierarquico (errado).
O CESPE também pode dizer que sanção a subordinado decorre INDIRETAMENTE do poder hierarquico (CERTO)
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Decorre, na verdade, do poder disciplinar não do hierárquico.
GABARITO ERRADO
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(E)
Considere que um servidor público, após regular processo administrativo disciplinar, seja suspenso por decisão da autoridade competente, por praticar irregularidades no exercício do cargo. Nessa situação, a imposição pela administração pública da sanção ao servidor, independentemente de decisão judicial, decorre do poder DISCIPLINAR.
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Decorre de forma mediata do poder hierárquico e de forma imediata do poder disciplinar.
Discordo do gabarito.
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CORRETO
Poder disciplinar
Porém pensei antes de marcar, e essa questão merece ser anulada. Quando a administração aplica uma sanção, decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hieráquico, o que não invalida a questão.
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TBM DISCORDO.
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Decorre:
1) Imediatamente - Poder disciplinar
2) Mediatamente - Poder Hierárquico
Gabarito, errado
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Comentário:
A questão está errada. A imposição de sanção ao servidor, independentemente de decisão judicial, decorre do poder disciplinar, e não do poder hierárquico.
Gabarito: Errado
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GABARITO ERRADO
Decorre do poder disciplinar que é resultado do poder hierárquico quando é na mesma estrutura. Pois quem vai lhe dar sansão(punição) será o ''chefe'' (o superior) que estará utilizando o poder disciplinar
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Considere que um servidor público, após regular processo administrativo disciplinar, seja suspenso por decisão da autoridade competente, por praticar irregularidades no exercício do cargo. Nessa situação, a imposição pela administração pública da sanção ao servidor, independentemente de decisão judicial, decorre do poder hierárquico.
FALSO. QUESTÃO JURISPRUDENCIAL.
1. No entender da Profª Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a competência para punir servidor por infrações disciplinares se insere no poder hierárquico.
2. Já a doutrina majoritária entende que a imposição de sanção ao servidor que cometer infrações se insere na FUNÇÃO DISCIPLINAR.
Herbert Almeida / Estratégia
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Gabarito absurdo. Decorre sim do poder hierárquico uma vez q o poder disciplinar tbm decorre do poder hierárquico... e tem gente q teima em repetir: "questão incompleta não é errada para a cespiii" kkkkkk depende da maconha fumada pela avaliador ou da resposta do cliente preferêncial... rsrs
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A imposição de sanção ao servidor, independentemente de decisão judicial, decorre do poder disciplinar, e não do poder hierárquico.
PODER HIERÁRQUICO
É aquele pelo qual a Administração distribui e escalona as funções de seus órgãos, ordena e rever a atuação de seus agentes, estabelece a relação de subordinação entre os servidores públicos de seu quadro de pessoal. No seu exercício dão-se ordens, fiscaliza-se, delega-se e avoca-se.
PODER DISCIPLINAR
Ë aquele através do qual a lei permite a Administração Pública aplicar penalidades às infrações funcionais de seus servidores e demais pessoas ligadas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. A aplicação da punição por parte do superior hierárquico é um poder-dever, se não o fizer incorrerá em crime contra Administração Pública (Código Penal, art. 320).
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Impor sanções -->
Poder disciplinar DIRETAMENTE/IMEDIATAMENTE
Poder hierárquico --> Indiretamente/Mediatamente
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Poder Disciplinar*
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A imposição de sanção ao servidor, independentemente de decisão judicial, decorre do poder disciplinar.
Gabarito ERRADO, portanto.
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ERRADA
PUNIÇÃO A SERVIDOR:
----> DECORRE DO PODER DISCIPLINAR ---> FORMA IMEDIATA - DIRETA
----> DECORRE DO PODER HIERÁRQUICO ---> FORMA MEDIATA - INDIRETA
VEJAMOS,
A prerrogativa da administração de impor sanções a seus servidores, independentemente de decisão judicial, decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico. (certa)
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - Decorre do poder disciplinar do Estado a multa aplicada pelo poder concedente a uma concessionária do serviço público que tenha descumprido normas reguladoras impostas pelo poder concedente. Certa